A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, na noite desta sexta-feira (11), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da CPI da Covid-19 no Senado de quebrar os sigilos do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde e hoje secretário de Estudos Estratégicos na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE). A […]
POR Redação SRzd12/06/2021|2 min de leitura
Eduardo Pazuello. Foto: Alan Santos – Presidência
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, na noite desta sexta-feira (11), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da CPI da Covid-19 no Senado de quebrar os sigilos do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde e hoje secretário de Estudos Estratégicos na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE).
A AGU alega, na peça entregue ao STF, que a decisão da comissão foi “excessivamente abrangente” e não teria sido justificada com precisão.
“A quebra de sigilo de forma generalizada e inespecífica não encontra fundamento no devido processo legal, representando uma devassa indiscriminada violadora da dignidade e intimidade individual do impetrante”, defende a AGU. A quebra de sigilo foi aprovada pela comissão na quinta-feira (10/6).
O órgão também defendeu que as quebras de sigilo feitas na CPI foram aprovadas de forma ilegal, em votação em bloco. Segundo o documento apresentado ao STF, o processo não possui “fundamentação idônea e suficiente” e nem foram apresentados argumentos concretos para que a decisão seja feita dessa forma.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, na noite desta sexta-feira (11), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da CPI da Covid-19 no Senado de quebrar os sigilos do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde e hoje secretário de Estudos Estratégicos na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE).
A AGU alega, na peça entregue ao STF, que a decisão da comissão foi “excessivamente abrangente” e não teria sido justificada com precisão.
“A quebra de sigilo de forma generalizada e inespecífica não encontra fundamento no devido processo legal, representando uma devassa indiscriminada violadora da dignidade e intimidade individual do impetrante”, defende a AGU. A quebra de sigilo foi aprovada pela comissão na quinta-feira (10/6).
O órgão também defendeu que as quebras de sigilo feitas na CPI foram aprovadas de forma ilegal, em votação em bloco. Segundo o documento apresentado ao STF, o processo não possui “fundamentação idônea e suficiente” e nem foram apresentados argumentos concretos para que a decisão seja feita dessa forma.
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