Com a publicação da medida provisória nº 870/19, o presidente Jair Bolsonaro cria sua estrutura de governo sem especificar onde serão tratadas políticas públicas de combate à discriminação a este grupo e ainda extinguindo a secretaria que abrigava este debate. A primeira MP assinada por Bolsonaro foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (clique aqui para conferir na íntegra).

Antes, a pauta LGBT estava com status de diretoria e era submetida à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, que foi extinta. Outras pautas, como a da pessoa idosa, ganharam uma “promoção” e passaram de coordenadorias ou diretorias para secretarias. O mesmo não aconteceu com os LGBT, que ainda não têm espaço definido de debate.

Na estrutura do novo ministério existem seis secretarias nacionais: Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres; Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Secretaria Nacional da Juventude; Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação continua, mas de acordo com o decreto tem a função de formular e propor diretrizes de ação governamental. A execução de ações para a população LGBT depende de pastas especificas que ainda não foram detalhadas.

De acordo com o jornalista Paulo Saldaña, do jornal “Folha de São Paulo”, o governo vai extinguir ainda uma secretaria do Ministério da Educação (MEC) responsável por ações de diversidade, como direitos humanos e relações étnico-raciais. Será criada uma nova secretaria só para alfabetização, que ficará sob o comando de mais uma indicação de Olavo de Carvalho. A atual Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) será desmontada e em seu lugar surgirá a subpasta Modalidades Especializadas.

Sinalização de Bolsonaro já provocou reações entre ativistas e entidades das pautas

Para a presidenta da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Symmy Larrat, a perspectiva de retrocessos no combate à homofobia e à transfobia e o avanço na conquista de direitos para esta comunidade está cada vez mais distante.

“A pasta LGBT estava alocada na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, que foi extinta. Se houver uma secretaria ou coordenação LGBT, o que ainda não é uma certeza, onde ficará esta estrutura?”, questiona.

Symmy lembra que, pelo decreto de Bolsonaro, só duas secretarias do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos poderiam abrigar o tema: uma da família e outra de proteção geral. Ambas seriam, entretanto, retrocessos no debate.

“Isso sinaliza como a pauta LGBT vai ser tratada, sobre a narrativa de família que estas pessoas defendem, de um padrão hétero e cisnormativo de família”, critica.

Para o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), doutorando em Ciências Sociais e ativista LGBT, Fábio Mariano da Silva, o simples fato de que as pautas LGBT estejam submetidas a uma pasta que tratará da “família” em um conceito conservador já sinaliza que não haverá avanços.

“Instituir e reafirmar o conceito de família nos retira da rota à medida em que somos considerados anormais, seja pelo corpo, especialmente pessoas trans e travestis, seja pela sexualidade, especialmente no caso de homossexuais masculinos e femininos. Esses grupos não constituem família, pois estão fora daquilo que se considera normal dentro da sociedade “judaico-cristã” afirmado no discurso do presidente na cerimônia de posse”, disse.

Para o professor, a extinção da secretaria sob o discurso da austeridade seria uma falácia, porque criaria o fato de que promover direitos humanos é gasto desnecessário, pois é visto como “gasto com bandido, é gasto com sujeitos que deixaram de se tornarem humanos. Quando se observa isso, o que se tem é uma politica de segurança do olho por olho, dente por dente”.