O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) determinou aos seus servidores a paralisação, sem prazo, de todos os processos de aquisição, desapropriação ou outra forma de obtenção de terras para o programa nacional de reforma agrária no país.

A medida atinge também os cerca de 1,7 mil processos para identificação e delimitação de territórios quilombolas e vale também para as áreas da Amazônia Legal, que inclui nove estados banhados pela bacia hidrográfica do Rio Amazonas. As informações sobre a decisão estão em memorandos circulares enviados no dia 3 de janeiro e obtidos pelo jornal “Folha de S. Paulo”.

Por medida provisória e decreto assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, o Incra saiu da Casa Civil da Presidência, onde estava desde 2016, para o Ministério da Agricultura, comandado pela deputada Tereza Cristina do DEM. No Ministério funcionará uma Secretaria de Política Agrária comandada pelo pecuarista e líder ruralista Nabhan Garcia, que dias atrás, afirmou que o governo prepara um projeto para revisão de demarcação de terras indígenas e quilombolas.

Desde a criação, em 1970, o Incra contabiliza 1,34 milhão de famílias assentadas no programa de reforma agrária em 9,4 mil assentamentos criados e reconhecidos em 88 milhões de hectares. O número total de famílias hoje vivendo em assentamentos e área reformadas, segundo o órgão, é de 972 mil.

Durante a campanha, Bolsonaro reafirmou sua opinião sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmando que o movimento deve ser classificado como terrorista. O presidente também defendeu a ideia de ensino a distância em localidades rurais, destacando que essa medida vai acabar com as escolas dos “sem-terrinha”, em referência à suposta influência do MST sobre as crianças.

Todos os processos de ocupações de terras do país, desde as medidas de reforma agrária do Incra, passando por demarcações de terras indígenas pela Funai e por delimitações de terras quilombolas pela Fundação Palmares, serão alvo de um levantamento pelo governo de Jair Bolsonaro. Uma das medidas que serão tomadas – e que já foi cobrada pelo presidente – será a revisão do processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

A intensificação da violência no campo deverá ser um dos principais impactos da suspensão. De acordo com relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2017 foram registrados 1.431 conflitos no campo com 71 mortes. É o maior número de assassinatos desde 2003, quando 73 morreram por conflitos rurais. Os números de 2018 ainda não foram divulgados pela CPT.

A reforma agrária vem sendo esvaziada desde 2016. Em 2015, o orçamento federal foi de R$ 2,5 bilhões para aquisição de terras, gestão do cadastro rural, regularização fundiária, assistência técnica e social, educação e pacificação no campo. Para 2019, a Lei Orçamentária Anual prevê gastos de R$ 762 milhões – corte de 70% em quatro anos. Em 2018, o último ano do governo de Michel Temer, o Incra tinha à disposição mais de R$ 34 milhões, mas gastou somente R$ 25 milhões.