A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), por 35 votos a 24, a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição, uma PEC, que revoga outra, chamada de “PEC da Bengala”. A CCJ analisa apenas a admissibilidade de uma proposta – ou seja, se atende aos requisitos constitucionais […]
POR Redação SRzd23/11/2021|2 min de leitura
Plenário do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), por 35 votos a 24, a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição, uma PEC, que revoga outra, chamada de “PEC da Bengala”.
A CCJ analisa apenas a admissibilidade de uma proposta – ou seja, se atende aos requisitos constitucionais e regimentais – e não discute o mérito. O debate em torno da matéria durou quase cinco horas. O texto segue agora para uma comissão especial, que poderá fazer alterações no texto original.
A “PEC da Bengala” foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2015 e estabelece a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do TCU, o Tribunal de Contas da União, apenas aos 75 anos. À época, a medida era tratada oficialmente como uma ação de economia dos cofres públicos.
Se o projeto for aprovado, a idade máxima para aposentadoria de um ministro nos tribunais superiores e no Tribunal de Contas da União passaria de 75 para 70 anos.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), por 35 votos a 24, a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição, uma PEC, que revoga outra, chamada de “PEC da Bengala”.
A CCJ analisa apenas a admissibilidade de uma proposta – ou seja, se atende aos requisitos constitucionais e regimentais – e não discute o mérito. O debate em torno da matéria durou quase cinco horas. O texto segue agora para uma comissão especial, que poderá fazer alterações no texto original.
A “PEC da Bengala” foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2015 e estabelece a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do TCU, o Tribunal de Contas da União, apenas aos 75 anos. À época, a medida era tratada oficialmente como uma ação de economia dos cofres públicos.
Se o projeto for aprovado, a idade máxima para aposentadoria de um ministro nos tribunais superiores e no Tribunal de Contas da União passaria de 75 para 70 anos.
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