A Câmara dos Deputados colocou em pauta, na sessão desta quinta-feira (18), o PL 3267/2019, projeto do Executivo que afrouxa as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A Mobilização de Médicos e Psicólogos Especialistas em Tráfego do Brasil alerta que a flexibilização das normas trará consequências desastrosas para o Brasil, que tem um dos trânsitos mais violentos do mundo e ocupa a quarta colocação no ranking mundial de mortes.

Entre os pontos mais delicados deste projeto, destacam-se o aumento do intervalo de tempo necessário para avaliação médica de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de condutores já habilitados; aumento do limite de pontuação, que passa de 20 para 40; ampliação para 10 anos do prazo de validade do documento e a exclusão da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus e caminhões.

A entidade avalia que contemplar motoristas que exercem atividade remunerada com a ampliação do prazo de validade da CNH para 10 anos é algo grave e que será representado pelo aumento de acidentes e mortes no trânsito.

Além de colocar em risco a vida de milhões de pessoas, essas mudanças podem representar o aumento de gastos públicos com internações e atendimentos às vítimas do trânsito; com a Previdência Social, já que aumenta o número de aposentadorias por invalidez, e geram um impacto desastroso na economia e assistência social.

O médico especialista em Medicina do Tráfego, Alysson Coimbra de Souza Carvalho, destaca a importância dos testes de aptidão física e mental e do exame toxicológico para diagnosticar precocemente e prevenir alterações de saúde graves, que seriam responsáveis por algum tipo de acidente de trânsito.

“Caminhoneiros sujeitam-se a diversas condições de trabalho que provocam riscos à saúde: carga horária excessiva, falta de descanso, alimentação irregular, postura inadequada e estresse psicológico decorrente do prazo de entrega, do trânsito, das precárias condições das rodovias e do medo de roubos e latrocínios. Estima-se que para cada acidente envolvendo veículos pesados, pelo menos cinco pessoas perdem a vida, daí a necessidade de uma melhor avaliação de saúde desses profissionais”, explica.

Além disso, a saúde dos motoristas é o principal termômetro da segurança viária do País, e não pode ser tratada de maneira tão superficial e em desacordo com as principais referências científicas mundiais. “É preciso que a sociedade e a classe política entendam a gravidade deste projeto e que orientem seu voto tendo sempre a defesa da vida como norte”, avalia o médico.