A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Intolerância Religiosa, instituída pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), chegou ao fim.

Segundo o relator, deputado estadual Átila Nunes, do MDB, o Rio de Janeiro é o estado com maior número de casos de preconceito religioso, caracterizado pela violência e cumplicidade com o tráfico.

Em texto enviado ao SRzd, o relator apresenta propostas e frisa ser inadiável a ação do Estado para coibir os casos de preconceito religioso espalhado em vários setores da sociedade, incluindo facções criminosas.

A intenção da CPI é contatar a Polícia Civil para que ela busque informações sobre a prática de condutas descritas no artigo 208 do Código Penal, bem como na lei que trata de racismo em razão de religião, raça ou etnia.

A presidência da CPI foi da deputada Martha Rocha, do PDT, que teve como vice-presidente, a deputada Tia Ju, do Republicanos.

O grupo também contou com os deputados Waldeck Carneiro, do PT, Carlos Minc, do PSB,, Noel de Carvalho, do PSDB, e pelas deputadas Dani Monteiro, Renata Souza, Monica Francisco, do PSOL e Adriana Balthazar, do Novo. Os deputados integrantes da comissão também pretendem articular com o Congresso Nacional uma mudança na legislação.

“Existe a intolerância religiosa e isso vai exigir de nós apresentar proposições para evitar essas ações que se traduzem em crime de ódio”, destacou Martha Rocha.

Ainda de acordo com a parlamentar, de 2015 a 2019 foram registrados pela Polícia Civil cerca de 6.700 crimes por esse tipo de atitude. Em 2020, verificou-se 1.355 casos, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP.)

Leia na íntegra:

Não existe a menor dúvida da responsabilidade do governo federal, ao longo de décadas, que entregou – e continua entregando – concessões de emissoras de Rádio e TV a grupos religiosos que pregam o ódio religioso.

Essa prática sempre visou a conquista de votos no Congresso Nacional como moeda de troca, prática essa iniciada no governo Sarney e otimizada nos governos Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula, Dilma e agora, Bolsonaro.

O RJ é o estado com maior número de casos de preconceito religioso, caracterizado pela violência e cumplicidade com o tráfico.

Por outro lado, hoje, na apresentação do relatório, frisei ser inadiável a ação do Estado para coibir os casos de preconceito religioso espalhado em vários setores da sociedade, incluindo facções criminosas.

Os atos de preconceito religioso tímidos no início, chegaram às inacreditáveis ações de agressões, depredações e expulsão de terreiros de comunidades por fanáticos religiosos que se auto-intitulam “enviados de Jesus”.

Por isso, propomos uma ação rigorosa por parte da Secretaria de Estado de Polícia Civil fortalecendo a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADI e o Disque-Denúncia, bem como a inclusão na grade extracurricular do curso de formação dos agentes da Polícia Civil o treinamento em relação ao atendimento das pessoas vítimas de preconceito religioso.

Propomos a criação de uma força-tarefa para combater o preconceito religioso nas comunidades carentes, onde pontificam as invasões, desocupações e demolições de terreiros. Ao mesmo tempo, consideramos fundamental um protocolo de atendimento às vítimas de discriminação religiosa, a exemplo do protocolo de violência doméstica contra a mulher.

Na Polícia Militar, consideramos imperioso que seja incluído na grade extracurricular do curso de formação dos policiais militares, o treinamento em relação ao atendimento das pessoas vítimas de preconceito religioso.

Chamamos atenção para o papel que deve ser desempenhado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, estabelecendo uma política efetiva de combate ao preconceito religioso nas comunidades carentes, instituindo um programa de reconstrução dos terreiros depredados por traficantes ou pessoas por razões preconceito religioso. ;

Consideramos importante que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos implemente núcleos de atendimentos às vítimas de violência por preconceito, programa criado em 2018. É fundamental que essa Secretaria, em conjunto com as Secretarias de Educação e de Cultura, desenvolvam iniciativas educacionais e culturais que previnam o preconceito religioso.

Já para a Secretaria de Estado de Educação, sugerimos que se institua projetos educacionais nas escolas da rede estadual de ensino para conscientização e combate do preconceito religioso

O maior desafio para as autoridades de segurança é a participação de traficantes nos atos de preconceito religioso como no Morro do Dendê na Ilha do Governador e no Complexo de Israel, em Cordovil.