O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu apurar a indicação do juiz Sergio Moro para o cargo de ministro da Justiça pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

Moro aceitou o convite para chefiar o ministério quando Bolsonaro assumir, em 1 de janeiro de 2019. O juiz pediu férias e, antes de se exonerar da magistratura, passou a se reunir com a equipe de transição do governo. Antes, ele se reuniu com Bolsonaro no Rio de Janeiro.

O procedimento para investigação foi aberto nesta sexta-feira (9) pelo corregedor Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O CNJ quer que Moro, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, preste informações por suposta atividade político-partidária. Ele tem quinze dias para prestar as informações

O corregedor atendeu a pedidos formulados pela pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por deputados federais e senadores do PT, entre outros, que questionaram a decisão do juiz. Os procedimentos foram reunidos e apensados em um.

“Para a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o juiz Sérgio Moro, ao iniciar tratativas de exercer outro cargo público ainda durante o exercício do cargo de magistrado teria violado: a proibição constitucional aos magistrados de dedicarem-se à atividade político-partidária; o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular; a proibição da manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento e a vedação de participação em qualquer atividade político-eleitoral”, informa o CNJ por meio de nota.

“Os deputados federais e senadores do PT alegam que o magistrado teria agido ‘mais uma vez, com parcialidade e sem a observância da legalidade’, ao liberar o sigilo do conteúdo da colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci, no bojo do encerramento do processo eleitoral”, informa o texto.

As partes sustentam que Sérgio Moro teria violado a lei orgânica da magistratura, o Código de Ética da Magistratura e a Constituição Federal, ao dedicar-se à atividade político-partidária sem exonerar-se do cargo de juiz.

Habeas corpus de Lula

A defesa do ex-presidente Lula entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com novo pedido de liberdade alegando que o fato de Moro ter aceitado o cargo prova que o magistrado é imparcial.

Para os advogados de Lula,  preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, a relação entre Moro e Bolsonaro mostra “possível inferência de projeto político e hoje materializado – no todo ou em parte- na aceitação de relevante ministério no governo federal que será capitaneado por opositor político”.