Sem previsão de votar a proposta de reforma da Previdência Social nos próximos dias, o Congresso Nacional deve colocar na pauta desta semana projetos que tratam do casamento entre pessoas do mesmo sexo e do aborto.

Os senadores podem votar um projeto que altera o Código Civil para assegurar, em lei, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Caso seja aprovada, a proposta será enviada à Câmara.

Apresentado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) o projeto estabelece como entidade familiar a “união estável entre duas pessoas”. O atual Código Civil considera entidade familiar somente a “união estável entre o homem e a mulher”.

Relator da proposta, Roberto Requião (PMDB-PR) acrescentou ao projeto adequações a serem feitas no Código Civil. Requião quer substituir nos trechos relativos à união estável e casamento palavras como “marido” e “mulher” por “duas pessoas” ou “cônjuges”.

Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecem a união estável entre casais gays. Além disso, em 2013, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou cartórios a realizarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo e a converter união estável entre duas pessoas do mesmo sexo em casamento.

Desde então, casamentos entre dois homens ou duas mulheres têm sido realizados, mas, segundo Marta Suplicy, somente uma lei dará “segurança jurídica” a essas uniões e evitará possíveis contestações à celebração dos casamentos. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seguirá direto para a Câmara. A proposta enfrenta resistência por parte de alguns parlamentares. Senadores da bancada evangélica recorreram para que o tema fosse analisado pelo plenário do Senado.

Aborto

Na Câmara, a comissão especial que discute o aborto deve concluir nesta semana a votação da PEC que prevê a garantia do direito à vida “desde a concepção”, o que, na prática, pode proibir qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas na legislação.

Atualmente, o aborto é permitido nos casos em que a mulher for vítima de estupro; a gravidez representar risco à vida da mãe e o feto for anencéfalo.

A comissão especial foi criada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou não ser crime o aborto até o terceiro mês de gravidez.

Quase 60% dos brasileiros são favoráveis ao aborto em caso de estupro

Uma pesquisa lançada nesta segunda-feira (4) aponta em quais casos o brasileiro é favorável ao aborto, ao ser confrontado com diferentes situações concretas vivenciadas pelas mulheres.

Entre os entrevistados, 81% dos participantes da consulta afirmaram que concordavam com a interrupção em, ao menos, um dessas situações: em caso de uma gravidez não planejada; falta de condições para criar; no caso de meninas com até 14 anos; se o feto for diagnosticado com alguma doença grave ou incurável; se a mulher correr risco de vida ou caso ela tenha ficado grávida após ser vítima de um estupro.

Tendo em vista cada uma das situações, o maior índice de apoio à interrupção se dá quando a gravidez resulta de um estupro: 59% dos entrevistados se dizem “totalmente a favor”. Se a mulher correr risco de morte na gestação e/ou no parto, o índice passa para 48%. O número chega a 41% quando o feto for diagnosticado com alguma doença grave e incurável, como quando a mulher contrai zika durante a gestação, comprometendo o desenvolvimento neurológico do bebê.

Os percentuais de apoio diminuem nas situações em que se trata de meninas com até 14 anos grávidas (27%); se a família não tiver condições de criar (19%) e em caso de uma gravidez não planejada (11%). O maior índice de rejeição à interrupção é exatamente neste último caso: 66% se dizem “totalmente contra” o aborto quando a gravidez não é planejada.

Intitulada “Percepções sobre o aborto no Brasil”, a pesquisa foi realizada pelo Instituto Locomotiva e pela Agência Instituto Patrícia Galvão, em 12 regiões metropolitanas do Brasil, entre os dias 27 de outubro e 6 de novembro.

Foram ouvidas 1.600 pessoas, entre homens e mulheres com 16 anos ou mais. O estudo indica que, quando as situações não são explicitadas, a maior parte das pessoas se diz contra o aborto.

Questionados sobre “o quanto é a favor ou contra que as mulheres possam decidir por interromper a gravidez”, 62% dos participantes se disseram contrários; 26%, a favor; 10%, nem contra, nem a favor; e 2% não sabiam ou não responderam.

Contradições

O estudo revela que, entre aqueles que se disseram contrários ao aborto de uma forma geral, 75% são favoráveis a que a mulher possa interromper a gravidez em ao menos uma das situações listadas.

A pesquisa aponta ainda uma relação entre a opinião sobre o aborto e a escolaridade do entrevistado. O número de pessoas favoráveis à interrupção da gravidez acompanha o crescimento do nível de escolaridade. Entre as que têm o ensino superior completo, 35% disseram ser favoráveis ao aborto. Já o grupo de pessoas que têm até o ensino fundamental completo é o que registra maior índice de rejeição à interrupção da gravidez: 67%.