Os reajustes salariais diferenciados para 1.705 milhão de servidores públicos civis e militares – conforme anunciado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – podem aumentar a carga tributária no Brasil. Isso significa que o brasileiro provavelmente terá que pagar mais pelos impostos, já excessivos – o Brasil é um dos países que têm uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, de quase 40% do Produto Interno Bruto.

A previsão é do economista Mansueto Almeida, assessor econômico da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado. Os aumentos nos salários terão um impacto total de R$ 16,5 bilhões nos orçamentos de 2006 e 2007. Para viabilizar os reajustes, o governo terá que encaminhar um pedido de crédito suplementar ao Congresso.

SRZD – O atual governo tem condições financeiras de dar esse aumento salarial aos servidores?

O governo está dando muito aumento num prazo muito curto. No ano passado, gastou-se algo em torno de R$ 93 bilhões com o pagamento dos salários de servidores ativos e inativos. Para esse ano, já com esse aumento, a expectativa é que se gaste R$ 106 bilhões, um aumento de R$ 13 bilhões em relação ao que foi pago no ano anterior. É uma conta muito alta: R$ 13 bilhões a mais equivalem a cerca de um ano do investimento público feito no Brasil. Na realidade, esse aumento foi exagerado, principalmente ocorrendo num ano eleitoral. Isso não é adequado. O reajuste poderia ter sido dado em etapas, num prazo mais longo, num acordo mais negociado com o Congresso.

SRZD- O senhor considera exagerada a maneira como foi dado o aumento?

Sim. Estamos com um problema fiscal muito sério, e as pessoas não estão atentas a isso. O governo tomou uma atitude que terá um impacto grande sobre as contas públicas, difícil de ajustar no futuro: aumentou muito o salário mínimo, e isso vai pesar na conta da Previdência. Na melhor das hipóteses, o gasto com a Previdência Social este ano vai crescer R$ 19 milhões. Só esse acréscimo equivale a dois anos do que é gasto com investimento público no Brasil. O reajuste anunciado pelo presidente foi de tal forma concentrado que vamos ter no fim deste ano um aumento no gasto público perto de 1% do PIB, um crescimento significativo. Se a elevação do gasto continuar no ritmo de hoje, vamos chegar a uma carga tributária perto de 40% do PIB.

SRZD – Essa medida do presidente Lula pode fazer a carga tributária alcançar esse patamar?

Não existe mágica. Se o governo tivesse aumentado o investimento público, isso não seria problema, pois o próximo governo poderia cortar um pouco para ajustar as contas. No entanto, o que ele está aumentando são os gastos permanentes, que não poderão ser cortados no próximo ano. Não se pode cortar o salário dos servidores, nem o benefício previdenciário. Isso vai significar duas coisas: redução do superávit primário, como já estamos vendo, e, receio, possivelmente um novo aumento de carga tributária.

SRZD – E o Brasil não deveria aumentar os impostos, já que temos uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo…

Esse é o nosso grande dilema. Durante mais de 30 anos, de 1960 a 1993, o Brasil tinha carga tributária de 25% do PIB e o investimento público, de 2% do PIB. Hoje, a carga tributária fica em torno de cerca de 38% do PIB e o investimento público não passa de 0,5% do PIB. Isso significa que não é possível cortar investimentos. O próximo presidente, seja quem for, vai ter que lidar com um quadro muito difícil do ponto de vista fiscal, e possivelmente terá que tomar medidas impopulares – ele não poderá diminuir os investimentos públicos.

SRZD – O próximo governo receberá uma herança amarga?

Exatamente, e o problema é que existem dois itens fundamentais para compor o superávit: a desvinculação da receita e a CPMF. Ambas perdem a validade no próximo ano e, para serem renovadas, o governo terá que negociar com o Congresso. Somando-se a isso, o investimento público continua baixo. Precisamos gastar mais com estradas, portos e no setor de energia. Isso vai atrapalhar o desenvolvimento do Brasil. Pesando tudo isso, não se entende bem porque o houve reajuste de toda a categoria do funcionalismo público em ano de eleição. O reajuste poderia ter sido dado gradualmente, num período mais longo, de quatro anos, de acordo com o plano de carreira de cada servidor, mas não de uma só vez. Tenho que concordar com a oposição que essa foi uma medida eleitoreira. O que é certo é que esse aumento só vai mostrar seu efeito perverso no próximo ano. Isso significa que, possivelmente, o brasileiro não deve esperar nenhuma redução de carga tributária nos próximos dois anos.