14º em 2021: PL recebe parecer favorável de relator na Câmara

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O projeto de lei que prevê pagamento de 14º salário para beneficiários do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social, em caráter excepcional até 2023, recebeu parecer favorável do deputado Federal por Sergipe, Fábio Mitidieri. Ele é relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A justificativa da iniciativa é […]

POR Redação SRzd12/10/2021|4 min de leitura

14º em 2021: PL recebe parecer favorável de relator na Câmara

Fachada de prédio com a inscrição Previdência Social. Foto: Marcello Casal Jr. – Agência Brasil

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O projeto de lei que prevê pagamento de 14º salário para beneficiários do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social, em caráter excepcional até 2023, recebeu parecer favorável do deputado Federal por Sergipe, Fábio Mitidieri.

Ele é relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A justificativa da iniciativa é cobrir os gastos de fim de ano dos segurados da Previdência Social, diante da antecipação do 13º nos dois últimos anos em razão da pandemia do novo coronavírus.

Mitidieri, em seu relatório, argumentou que os segurados do INSS “infelizmente são pessoas que, em sua maioria, já não tem como recompor seu sustento por meio de trabalho e veem sua capacidade de consumo ser reduzida todos os meses por conta da inflação. Nesse contexto, o presente Projeto de Lei visa proporcionar um benefício temporário para esse grupo tão fragilizado da população”, justificou.

O projeto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Casa, em 23 de setembro, em seguida, na Comissão de Finanças, o texto recebeu uma emenda saneadora que determina que a implementação da lei “fica condicionada à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para a cobertura das despesas”.

A proposta ainda precisa ser votada pelos integrantes desta Comissão para seguir à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a CCJ. Se passar pelos dois colegiados, segue para o Senado Federal.

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O projeto de lei que prevê pagamento de 14º salário para beneficiários do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social, em caráter excepcional até 2023, recebeu parecer favorável do deputado Federal por Sergipe, Fábio Mitidieri.

Ele é relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A justificativa da iniciativa é cobrir os gastos de fim de ano dos segurados da Previdência Social, diante da antecipação do 13º nos dois últimos anos em razão da pandemia do novo coronavírus.

Mitidieri, em seu relatório, argumentou que os segurados do INSS “infelizmente são pessoas que, em sua maioria, já não tem como recompor seu sustento por meio de trabalho e veem sua capacidade de consumo ser reduzida todos os meses por conta da inflação. Nesse contexto, o presente Projeto de Lei visa proporcionar um benefício temporário para esse grupo tão fragilizado da população”, justificou.

O projeto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Casa, em 23 de setembro, em seguida, na Comissão de Finanças, o texto recebeu uma emenda saneadora que determina que a implementação da lei “fica condicionada à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para a cobertura das despesas”.

A proposta ainda precisa ser votada pelos integrantes desta Comissão para seguir à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a CCJ. Se passar pelos dois colegiados, segue para o Senado Federal.

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