O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, na manhã desta sexta-feira (25), três medidas provisórias que serão enviadas ao Congresso Nacional e integra o Programa Renda e Oportunidade.

Elas preveem alterações no regime de contratação do teletrabalho. “Ajusta a legislação às necessidades dessa nova forma de trabalho, explicitada durante a pandemia. Entre as inovações no trabalho remoto está a possibilidade de adoção do modelo híbrido e a contratação com controle de jornada ou por produção. A MP também define as regras aplicáveis ao teletrabalhador que passa a residir em localidade diversa da localidade em que foi contratado”, informou o Ministério do Trabalho e Previdência.

Com a nova norma, a modalidade de trabalho poderá ser realizada por jornada, por turno ou por produção. Veja as principais mudanças:

• O limite de dias em que o trabalhador poderá realizar o teletrabalho deixa de ser específico;
• A regra também possibilita que o trabalhador compareça à empresa para realização de atividades, sem que a caracterização da modalidade de teletrabalho seja prejudicada;
• Trabalhadores que residem em cidades diferentes da localidade em que foram contratados terão regras específicas, que se aplicarão ao lugar apontado pelo trabalhador como domicílio;
• Compensações também poderão ser acordadas entre empresa e empregado, como pagamento de energia elétrica e internet;
• Trabalhadores com deficiência e/ou com filhos de até 4 anos terão prioridade para as vagas em teletrabalho;
• Aprendizes e estagiários também poderão usufruir da modalidade de trabalho.

Saiba mais detalhes da nova legislação:

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