O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, na última quarta-feira (2), a lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe.

A legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, destacando que o governo Federal vai destinar R$ 5 bilhões para o programa, em 2021, que podem se transformar em até R$ 25 bilhões em empréstimos aos contratantes da modalidade de crédito.

O Pronampe disponibiliza empréstimos para pequenas empresas, com juros mais baixos que os praticados no mercado e com maior prazo para começar os pagamentos.

Ele foi criado em maio de 2020 para, como ferramenta para enfrentamento da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus e renovado três vezes.

+ quem pode contratar:

+ Microempresas: com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
+ Pequenas empresas: com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

O valor emprestado pode ser dividido em até 48 parcelas, com taxa de juros anual máxima igual à Selic, atualmente, em 3,5% ao ano, acrescida de 6%.

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