Professores da rede municipal de ensino de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, receberam apostilas com a imagem do presidente Jair Bolsonaro e da primeira-dama Michelle Bolsonaro estampada na capa.

O caso foi registrado na Escola Municipal Sophia Fantazzini Cecchinato, no mês passado. A apostila é usada para o planejamento das aulas durante o ano letivo e tem o logotipo oficial da Prefeitura de Guarulhos.

Contendo o planejamento escolar do ano, com o conteúdo que deve ser ensinado aos alunos, o material é utilizado apenas dentro da escola pelos professores da rede de educação infantil e ensino fundamental.

A utilização da imagem de um político em material de ensino oficial é inconstitucional, pois fere o princípio da impessoalidade. O artigo 37 da Constituição de 1988 proíbe os agentes públicos de veicularem nas mensagens oficiais símbolos, nomes ou imagens que possam ser entendidos como promoção pessoal ou partidária.

A Prefeitura de Guarulhos informou ao G1 que o material não foi produzido pela Secretaria da Educação, mas é um “documento interno da unidade, cuja edição, ilustração e conteúdo é de responsabilidade exclusiva de seu autor”.

Já a Secretaria de Educação de Guarulhos informou que foi aberto um processo administrativo e que está em fase de apuração de responsabilidade. “Após a conclusão, as providências cabíveis serão tomadas”, diz o texto. A escola já foi comunicada que deve alterar a capa da apostila.

Leia a nota da secretaria na íntegra:

“Em resposta aos questionamentos quanto ao material encontrado na unidade de ensino Sophia Fantazzini Chechinatto, a Secretaria Municipal de Educação de Guarulhos esclarece que tomou ciência dos fatos, salientando que não se trata de material elaborado por esta Secretaria, mas sim de documento interno da unidade, cuja edição, ilustração e conteúdo é de responsabilidade exclusiva de seu autor.

A Secretaria de Educação informa ainda que tomará as providências quanto à responsabilidade do autor do material. A escola já foi orientada a alterar a capa, a fim de garantir o cumprimento dos preceitos da Constituição Federal, sobretudo o Princípio da Impessoalidade.

Ressalta, por fim, que toda divulgação por parte da administração pública deve visar somente atuação do órgão, entidades e da própria administração, atendendo ao interesse público e conferindo transparência aos atos praticados.”