A Justiça determinou que a prefeitura de São Carlos, no interior de São Paulo, corte o pagamento do chamado “salário esposa” a servidores homens casados. O benefício de R$ 46,85 era pago a 1.100 servidores, o que gerava aos cofres públicos um custo de aproximadamente R$ 800 mil por mês. Pago desde 1975, o valor […]
POR Redação SRzd03/12/2017|2 min de leitura
São Carlos, SP. Foto: Reprodução/Wikipedia
A Justiça determinou que a prefeitura de São Carlos, no interior de São Paulo, corte o pagamento do chamado “salário esposa” a servidores homens casados. O benefício de R$ 46,85 era pago a 1.100 servidores, o que gerava aos cofres públicos um custo de aproximadamente R$ 800 mil por mês. Pago desde 1975, o valor é fixado em 5% do salário mínimo.
Segundo o Ministério Público, “o referido benefício salarial, devido apenas e tão somente em razão do estado civil de casado do servidor público municipal, desatenta à moralidade pública, viola os princípios constitucionais da isonomia e da proibição de diferença salarial em razão de sexo”.
Para o Tribunal de Contas do Estado, “a instituição do salário esposa a que faz jus o servidor público do município de São Carlos apenas por ostentar estado civil de casado afronta os princípios constitucionais da moralidade, isonomia e razoabilidade”, sendo que o pagamento configura “claro perigo de dano ao patrimônio público”.
O Sindicato dos Servidores de São Carlos se manifestou contra a determinação da Justiça e entrará com ação para manter o benefício.
A Justiça determinou que a prefeitura de São Carlos, no interior de São Paulo, corte o pagamento do chamado “salário esposa” a servidores homens casados. O benefício de R$ 46,85 era pago a 1.100 servidores, o que gerava aos cofres públicos um custo de aproximadamente R$ 800 mil por mês. Pago desde 1975, o valor é fixado em 5% do salário mínimo.
Segundo o Ministério Público, “o referido benefício salarial, devido apenas e tão somente em razão do estado civil de casado do servidor público municipal, desatenta à moralidade pública, viola os princípios constitucionais da isonomia e da proibição de diferença salarial em razão de sexo”.
Para o Tribunal de Contas do Estado, “a instituição do salário esposa a que faz jus o servidor público do município de São Carlos apenas por ostentar estado civil de casado afronta os princípios constitucionais da moralidade, isonomia e razoabilidade”, sendo que o pagamento configura “claro perigo de dano ao patrimônio público”.
O Sindicato dos Servidores de São Carlos se manifestou contra a determinação da Justiça e entrará com ação para manter o benefício.
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