A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou em julgamento nesta quinta-feira (26) a favor da tese de que réus delatados devem apresentar alegações finais (última etapa de manifestações no processo) após os réus delatores.

Votaram a favor da tese Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Melo. Luis Roberto Barroso e Luiz Fux foram votos vencidos, como o relator Edson Fachin.

Presidente do STF, Dias Toffoli informou que dará seu voto apenas na próxima sessão, na sexta-feira (27). Marco Aurélio Mello, de licença médica, não votou.

No mês passado, por considerar que primeiro devem falar os delatores, os ministros anularam a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

Com o entendimento, é possível que outras condenações da Lava Jato sejam anuladas, inclusive a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento, porém, terá impacto imediato apenas para o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que apresentou recurso com os mesmos motivos de Bendine.

A decisão será um precedente importante para nortear outras decisões. Mas os juízes e ministros não são obrigados a seguir o mesmo entendimento em casos futuros. Isso porque não há efeito vinculante. Cada magistrado tem autonomia para analisar o caso específico antes de decidir se concede ou nega um habeas corpus.

Para evitar anulações em massa na Operação Lava Jato , ministros estudam nos bastidores restringir a aplicação do entendimento firmado no caso Bendine. A solução seria, no julgamento de novos recursos, aplicar esse entendimento apenas aos réus que apresentaram recurso à primeira instância contra a ordem de alegações finais. Para os demais réus, a interpretação seria de que, se não recorreu na fase anterior, é sinal de que estava satisfeito com a ordem processual aplicada.

Um balanço divulgado pela força-tarefa da Lava Jato indicou que poderão ser anuladas 32 sentenças de casos da operação, que envolvem 143 condenados.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu anulação de duas condenações – a do triplex do Guarujá, caso pelo qual ele está preso, e a do sítio de Atibaia, caso pelo qual foi condenado em primeira instância.