O motorista que estourar 20 pontos em multas de trânsito perderá a Carteira Nacional de Habilitação (CHN) pelo prazo de seis meses. A nova regra vale a partir desta quarta-feira (1). O limite atual era de apenas um mês. O tempo máximo continua de 12 meses.
A alteração nos prazos havia sido estabelecida em uma lei federal aprovada em novembro do ano passado. Se o motorista é reincidente, o limite mínimo de punição passou para oito meses – até agora, era de seis meses.
Entre janeiro e setembro deste ano, 424.625 motoristas entregaram a CNH por excesso de multas. No mesmo período de 2016, foram 377.341. O aumento é de 50%.
A punição vale para motoristas que atingem 20 pontos em multas no intervalo de 12 meses. Quando a pontuação for alcançada, o infrator será notificado pelo Detran sobre a instauração do processo.
Quando a permissão de dirigir for revogada, o condutor precisará ir até um posto do departamento de trânsito e entregar o documento, que será devolvido só após o prazo de suspensão correr e depois que o motorista apresentar um certificado de conclusão de um curso de reciclagem.