O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que atualiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A lei aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para até 10 anos e o limite de pontos para a suspensão da carteira para até 40. Já a renovação a cada três anos, […]
POR Redação SRzd14/10/2020|4 min de leitura
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que atualiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A lei aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para até 10 anos e o limite de pontos para a suspensão da carteira para até 40.
Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.
O texto com as novas normas da legislação de trânsito deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (14), mas as regras só entram em vigor em abril de 2021. Bolsonaro já anunciou que vai vetar o trecho do projeto que impedia os motociclistas de efetuarem ultrapassagens nos “corredores” entre os carros.
– Maior validade da CNH
Em relação ao tempo para renovação do documento fica definido o seguinte: 10 anos para condutores com menos de 50 anos; 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.
– Pontuação maior para perder carteira
Sobre as alterações na pontuação para suspensão de dirigir fica estipulado: 20 pontos, caso constem 2 ou mais infrações gravíssimas na pontuação; 30 pontos, caso conste 1 infração gravíssima na pontuação; 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação. No caso de o condutor exercer atividade remunerada utilizando-se do veículo, a penalidade será imposta quando o infrator atingir o limite de 40 pontos.
– Faróis
Acaba a obrigatoriedade do uso de farol baixo em rodovias durante o dia. Com o novo texto do Congresso, isso será exigido apenas em rodovias simples fora do perímetro urbano, ou seja, aquelas sem canteiro central e com divisão das faixas de direção por meio de sinalização no chão.
– Retenção de CNH
Na penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via, a suspensão passará a depender de processo administrativo.
– Pena de reclusão
Em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda.
– Cadeirinha
A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças nos veículos, hoje exigida até os 7 anos de idade, passou para dez anos ou 1,45 metro de altura.
– Exame toxicológico
A exigência é para condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio.
Para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação. Atualmente, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de um ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que atualiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A lei aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para até 10 anos e o limite de pontos para a suspensão da carteira para até 40.
Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.
O texto com as novas normas da legislação de trânsito deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (14), mas as regras só entram em vigor em abril de 2021. Bolsonaro já anunciou que vai vetar o trecho do projeto que impedia os motociclistas de efetuarem ultrapassagens nos “corredores” entre os carros.
– Maior validade da CNH
Em relação ao tempo para renovação do documento fica definido o seguinte: 10 anos para condutores com menos de 50 anos; 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.
– Pontuação maior para perder carteira
Sobre as alterações na pontuação para suspensão de dirigir fica estipulado: 20 pontos, caso constem 2 ou mais infrações gravíssimas na pontuação; 30 pontos, caso conste 1 infração gravíssima na pontuação; 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação. No caso de o condutor exercer atividade remunerada utilizando-se do veículo, a penalidade será imposta quando o infrator atingir o limite de 40 pontos.
– Faróis
Acaba a obrigatoriedade do uso de farol baixo em rodovias durante o dia. Com o novo texto do Congresso, isso será exigido apenas em rodovias simples fora do perímetro urbano, ou seja, aquelas sem canteiro central e com divisão das faixas de direção por meio de sinalização no chão.
– Retenção de CNH
Na penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via, a suspensão passará a depender de processo administrativo.
– Pena de reclusão
Em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda.
– Cadeirinha
A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças nos veículos, hoje exigida até os 7 anos de idade, passou para dez anos ou 1,45 metro de altura.
– Exame toxicológico
A exigência é para condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio.
Para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação. Atualmente, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de um ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais.
Receba conteúdos exclusivos direto na sua caixa de entrada.
Ao se cadastrar, você concorda com a Política de Privacidade e Dados do SRZd
Novo tempo. Nos últimos anos, influenciadores digitais como Jorge Santos e Odorico Reis têm desafiado estereótipos no agronegócio, promovendo a diversidade sexual e a inclusão. Jorge Santos: O “Agrogay” que viralizou ganhou destaque após uma reportagem da TV Globo, acumulando mais de 222 mil seguidores no Instagram. Com humor ácido e respostas a comentários homofóbicos, […]
‘Agrogay’: Influenciadores LGBTQIA+ transformam o universo agro4 min de leitura
Brasil. A rede social X, o antigo TT, afirmou nesta sexta-feira (4) que concluiu o pagamento de todas as multas devidas pela empresa e protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação da plataforma no Brasil. As multas foram aplicadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes após o X descumprir […]
Saudade de uma tuitada? Rede social X diz que pagou multas e pede liberação2 min de leitura
Violência. Candidatas à reeleição, as vereadoras Janaína Lima, do PP, de São Paulo, e Tainá de Paula, do PT, do Rio de Janeiro, relataram terem sofrido ataques a tiros na noite desta quinta-feira (3). De acordo com a assessoria de Janaína, o veículo dela foi alvo de pelo menos dez disparos. No momento do ataque, […]
Vereadoras relatam ataques a tiros em SP e no Rio4 min de leitura
Televisão Brasileira em luto. Morreu nesta quinta-feira (3), aos 97 anos, o jornalista, locutor e apresentador Cid Moreira. Considerado como um dos nomes mais icônicos da comunicação brasileira, ele estava internado em um hospital em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. + Em último post, Cid Moreira agradeceu humorista e fez promessa + Famosos lamentam […]
MORRE CID MOREIRA, aos 97 anos5 min de leitura