A Polícia Federal concluiu que o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), recebeu propina do grupo J&F e cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O relatório final da investigação da PF foi enviado, nesta sexta-feira (8), ao STF, o Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ministro de Jair Bolsonaro (PL) nega qualquer irregularidade.
O STF deve enviar o relatório para o procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele é quem define se apresenta denúncia ou arquiva o caso.
“Parte da vantagem indevida foi encaminhada ao Partido Progressista, por determinação de CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, por intermédio de doação eleitoral oficial, como consta nos recibos da prestação de campanha. Outra parte, cerca de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) foi repassado em espécie, por intermédio do Supermercado COMERCIAL CARVALHO, para GUSTAVO ESILVA NOGUEIRA LIMA, irmão de CIRO NOGUEIRA, que se incumbiu da tarefa de pegar o dinheiro e repassar para CIRO NOGUEIRA”, diz trecho do relatório da PF.
“Joesley Mendonça Batista, por solicitação de Edson Antônio Edinho Silva e auxiliado por Rricardo Saud, fez repasses de vantagens indevidas para Ciro Nogueira Lima Filho, visando a garantir o apoio do Partido Progressista às eleições da Presidente Dilma Rousseff, no ano de 2014. Parte da vantagem indevida foi encaminhada ao Partido Progressista, por determinação de Ciro Nogueira Lima Filho, por intermédio de doação eleitoral oficial, como consta nos recibos da prestação de campanha. Outra parte, cerca de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) foi repassado em espécie, por intermédio do Supermercado Comercial Carvalho, para Gustavo e Silva Nogueira Lima, irmão de Ciro Nogueira, que se incumbiu da tarefa de pegar o dinheiro e repassar para Ciro Nogueira”, diz a conclusão do inquérito.
A PF não chegou a indiciar o ministro. Existe entendimento do STF de que não é possível realizar o indiciamento de políticos com foro privilegiado.
Em dezembro de 2021, a ministra Rosa Weber deu o prazo de 30 dias para a PF concluir o inquérito. Foi a segunda prorrogação de prazo autorizada pela ministra a pedido da Polícia Federal. A oitiva estava inicialmente marcada para novembro, mas foi adiada.
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