Exposed político. O senador Jorge Kajuru (PSB) teve três vídeos íntimos seus vazados na internet.

O político, conhecido pela trajetória polêmica no jornalismo esportivo, lamentou a situação e disse que vai procurar a polícia.

“É chato pra caramba, desagradável pra caramba isso. Hoje a mulher é casada e aí surge um vídeo desse. Lamento tudo isso ter acontecido. É tudo verdade, de março de 2007”, lamentou o senador.

O Brasil registrou, ao menos, 5.271 processos judiciais envolvendo o registro e a divulgação de imagens íntimas sem consentimento.

A Constituição Federal assegura o direito à imagem, intimidade, privacidade e honra, prevendo indenização em casos de violação, conforme o artigo 5º.

Além disso, o Código Civil e o Código de Processo Civil regulamentam e detalham essas garantias, permitindo que a vítima busque reparação por danos morais e materiais.

No âmbito penal, o artigo 218-C é o principal a tipificar como crime a divulgação de imagens íntimas sem o consentimento dos envolvidos.

Uma das leis que alteraram o Código Penal para punir esse tipo de crime é a Lei Rose Leonel (13.772/18), inspirada na jornalista paranaense que teve fotos íntimas vazadas pelo ex-companheiro, em 2005.

O artigo 216-B desta lei determinou que fica “proibido produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez, ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos envolvidos”.

A Lei Rose Leonel também responsabiliza quem realiza montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro para incluir pessoas em cena de nudez, ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo. A pena estipulada é de prisão de seis meses a 1 ano, mais multa.