O Procon Carioca lança, nesta terça-feira (25), a campanha educativa Posto Legal. A ideia é incentivar os consumidores a conhecerem seus direitos na hora de abastecer os veículos. Muita gente não sabe, mas o consumidor tem direito a pedir os testes de quantidade e qualidade do combustível, de acordo com a Resolução ANP nº 9, de 2007 (Art.8, itens 3 e 4). Alguns postos estarão com faixas e folders mostrando esses direitos.

O teste vazão verifica se a quantidade de combustível que o motorista paga é a que realmente foi posta no tanque. A diferença máxima permitida é de 60 ml para menos e 100 ml para mais.

O teste de qualidade é feito através de proveta, que mede a porcentagem de etanol misturada à gasolina. O teor de álcool misturado à gasolina é de 27%. Esses testes podem sempre ser solicitados e os postos não podem se negar a fazer.

Os postos também são obrigados a informar a origem de cada produto de forma clara na bomba. Esta deve conter o nome da distribuidora. E os preços devem estar disponibilizados em painel de fácil visualização tanto durante o dia quanto à noite.

“É comum ver motoristas reclamarem que o combustível rende mais em um posto do que em outro ou que tiveram problemas com o carro por adulteração de combustível. Eles precisam fazer valer seus direitos garantidos por lei. Na dúvida, devem pedir os testes de quantidade ou qualidade”, disse o presidente do Procon Carioca, Benedito Alves.