A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a troca de informações entre o Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) e o Ministério Público do Rio de Janeiro no caso das “rachadinhas”. Foram 3 votos pela legalidade e 2 contra. A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), envolvido na investigação, queria que […]
POR Redação SRzd16/03/2021|2 min de leitura
Flávio Bolsonaro. Foto: Arquivo/Agência Brasil
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a troca de informações entre o Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) e o Ministério Público do Rio de Janeiro no caso das “rachadinhas”. Foram 3 votos pela legalidade e 2 contra.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), envolvido na investigação, queria que os investigadores voltassem à estaca zero no caso.
“O Coaf não possui a relação de contas utilizadas, as pessoas que transacionaram com F [Flávio Bolsonaro]. O Coaf não tem relação de beneficiários de pagamentos e títulos no RIF [relatório de inteligência financeira]. Os Rifs gerados pela inteligência financeira vinculavam os dados que já constavam no repositório de informações. Não há comprovação de “fishing expedition” [busca de provas]”, disse o relator, ministro Félix Fischer.
A decisão pode dar um novo fôlego às investigações. Isso porque no mês passado a Quinta Turma determinou a anulação das quebras de sigilo fiscal e bancário do senador, o que, na prática, invalidou a denúncia oferecida pelo Ministério Público.
O MP acusa Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de envolvimento em um desvio de mais de R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) — a Procuradoria-Geral da República recorreu dessa decisão.
Leia também:
+ MP do Rio liga ‘rachadinha’ de Flávio-Queiroz com mansão de R$ 6 milhões
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a troca de informações entre o Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) e o Ministério Público do Rio de Janeiro no caso das “rachadinhas”. Foram 3 votos pela legalidade e 2 contra.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), envolvido na investigação, queria que os investigadores voltassem à estaca zero no caso.
“O Coaf não possui a relação de contas utilizadas, as pessoas que transacionaram com F [Flávio Bolsonaro]. O Coaf não tem relação de beneficiários de pagamentos e títulos no RIF [relatório de inteligência financeira]. Os Rifs gerados pela inteligência financeira vinculavam os dados que já constavam no repositório de informações. Não há comprovação de “fishing expedition” [busca de provas]”, disse o relator, ministro Félix Fischer.
A decisão pode dar um novo fôlego às investigações. Isso porque no mês passado a Quinta Turma determinou a anulação das quebras de sigilo fiscal e bancário do senador, o que, na prática, invalidou a denúncia oferecida pelo Ministério Público.
O MP acusa Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de envolvimento em um desvio de mais de R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) — a Procuradoria-Geral da República recorreu dessa decisão.
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