A proposta de reforma administrativa, enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso nesta quinta-feira (3), não abrange parlamentares, magistrados e promotores. A proposta, que mexe com as regras do funcionalismo público, contudo, vale para os novos servidores de todos os Poderes. Isto é, os servidores federais, mas também os servidores estaduais e municipais e os servidores […]
POR Redação SRzd03/09/2020|3 min de leitura
Ministério da Economia. Foto: Reprodução de Internet
A proposta de reforma administrativa, enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso nesta quinta-feira (3), não abrange parlamentares, magistrados e promotores. A proposta, que mexe com as regras do funcionalismo público, contudo, vale para os novos servidores de todos os Poderes. Isto é, os servidores federais, mas também os servidores estaduais e municipais e os servidores (não membros) do Legislativo e do Judiciário. Servidores como técnicos administrativos e analistas.
Restará aos servidores comuns pagarem a conta. De acordo com o governo, esses são membros de poderes e têm regras diferentes dos servidores comuns. A reforma também não valerá para militares, que também seguem normas distintas.
“No Judiciário, os membros do poder são os que integram a magistratura, juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores. No Ministério Público, são os promotores, procuradores. No Legislativo, são os parlamentares. Esses são membros do poder que são regidos por estatuto próprio. O que estamos apresentado na PEC é o que é aplicado a servidores dos poderes executivos, legislativos, judiciário da União, estados e municípios”, afirmou o secretário-adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.
A reforma administrativa foi enviada ao Congresso em forma da proposta de emenda à Constituição (PEC). Para virar lei de fato, precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
– Vídeo: Sidney Rezende avalia proposta de reforma administrativa
A proposta do governo Bolsonaro quer dar mais poderes ao presidente da República para extinguir cargos, gratificações, funções e órgãos, transformar cargos vagos e reorganizar autarquias e fundações.
Segundo o governo, mudanças na estrutura administrativa precisam, em regra, de lei. A equipe econômica avalia que há pouca autonomia na reorganização de cargos e órgãos.
O Ministério da Economia entende que esses processos, que dependem atualmente de aprovação do Congresso, são complexos e morosos diante das necessidades e do interesse público.
A proposta de reforma administrativa, enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso nesta quinta-feira (3), não abrange parlamentares, magistrados e promotores. A proposta, que mexe com as regras do funcionalismo público, contudo, vale para os novos servidores de todos os Poderes. Isto é, os servidores federais, mas também os servidores estaduais e municipais e os servidores (não membros) do Legislativo e do Judiciário. Servidores como técnicos administrativos e analistas.
Restará aos servidores comuns pagarem a conta. De acordo com o governo, esses são membros de poderes e têm regras diferentes dos servidores comuns. A reforma também não valerá para militares, que também seguem normas distintas.
“No Judiciário, os membros do poder são os que integram a magistratura, juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores. No Ministério Público, são os promotores, procuradores. No Legislativo, são os parlamentares. Esses são membros do poder que são regidos por estatuto próprio. O que estamos apresentado na PEC é o que é aplicado a servidores dos poderes executivos, legislativos, judiciário da União, estados e municípios”, afirmou o secretário-adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.
A reforma administrativa foi enviada ao Congresso em forma da proposta de emenda à Constituição (PEC). Para virar lei de fato, precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
– Vídeo: Sidney Rezende avalia proposta de reforma administrativa
A proposta do governo Bolsonaro quer dar mais poderes ao presidente da República para extinguir cargos, gratificações, funções e órgãos, transformar cargos vagos e reorganizar autarquias e fundações.
Segundo o governo, mudanças na estrutura administrativa precisam, em regra, de lei. A equipe econômica avalia que há pouca autonomia na reorganização de cargos e órgãos.
O Ministério da Economia entende que esses processos, que dependem atualmente de aprovação do Congresso, são complexos e morosos diante das necessidades e do interesse público.
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