A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o plenário virtual uma ação que pode legalizar o aborto em gestações de até 12 semanas.

O julgamento está marcado para sexta-feira (22). Weber é relatora da ação e se aposenta no próximo dia 2. O julgamento será em plenário virtual. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 29 de outubro.

Há seis anos, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com uma ação que pedia a liberação do procedimento para mulheres com até 12 semanas de gestação. O recurso questiona a criminalização do ato, citada em dois artigos do Código Penal de 1940.

Para o partido, a lei viola preceitos fundamentais da dignidade, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante e da saúde.

Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil caso a gestação ofereça risco de vida à mãe, caso a gravidez tenha sido originada por um estupro ou caso o feto seja anencéfalo.

Rosa Weber permaneceu relatora do caso mesmo após assumir a presidência da Corte, em setembro de 2022, o que é incomum. É de praxe que os presidentes deixem o seu acervo para o ministro que sai da presidência, levando apenas alguns casos.

Em 2016, a ministra foi ao STF um caso específico e a ministra votou a favor da tese de que aborto até o terceiro mês de gravidez não é crime. Dois anos depois, o tema voltou ao plenário e a ministra defendeu que todas as ações precisam de um julgamento.