A investigação contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi suspensa pelo TRF-3, Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Fábio é suspeito de ter recebido R$ 132 milhões da operadora Oi/Telemar por meio de contratos com empresas do grupo Gamecorp.
“Defiro os provimentos liminares pleiteados para conceder efeito suspensivo aos recursos interpostos por Fábio Luís Lula da Silva, Fernando Bittar e Pedro Jereissati”, diz o termo assinado pelo desembargador federal José Marcos Lunardelli, de acordo com informações do portal “UOL”. A medida vale até que seja definido o juízo competente para o caso.
Em nota, o advogado Fabio Tofic Simantob, que defende Lulinha, disse que “a decisão é importante para evitar que se pratiquem atos investigatórios e que provas sejam colhidas e possam ser consideradas nulas por terem sido autorizados por um juiz que venha a ser declarado incompetente. As evidências de que São Paulo é o juízo competente para processar estes fatos são muitas, de modo que é correta a cautela adotada pelo Tribunal de não permitir que as investigações prossigam no Rio antes dos argumentos serem melhor analisados”, informa.
A decisão acontece dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anular todas as condenações contra Lula na 13ª Vara de Curitiba, alegando ser foro incompetente para julgar os processos contra Lula no âmbito da Operação Lava Jato.
Fábio Luis Lula da Silva foi alvo da 69ª fase da Operação Lava Jato, batizada de “Mapa da Mina”. A ação foi deflagrada em 2019. O inquérito tem como objetivo apurar supostas práticas de delito envolvendo lavagem de dinheiro e pagamento de despesas pessoais de Fábio por pessoas jurídicas. De acordo com a investigação, as contrapartidas seriam favorecimentos concedidos pelo governo federal entre os anos de 2005 a 2013.