GERAL: Bater em mulher vai dar três anos de cadeia

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Nova lei triplica a pena para agressões domésticas contra mulheres.

POR Redação SRzd07/08/2006|2 min de leitura

GERAL: Bater em mulher vai dar três anos de cadeia
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A partir de hoje, quem bater em mulher vai pagar um preço mais alto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta segunda-feira a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que vai triplicar a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentar os mecanismos de proteção das vítimas.

A nova lei vai alterar o Código Penal e permitir que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. A pena máxima vai passar de um ano de detenção para três anos. A lei também acaba com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas.

‘Lei Maria da Penhaâ?

Ela foi batizada de Lei Maria da Penha em homenagem a biofarmacêutica Maria da Penha Maia, a mulher que virou símbolo contra a violência doméstica por lutar durante 20 anos para ver o agressor condenado. Em 1983, Maria da Penha recebeu um tiro nas costas do marido, Marco Antonio Herredia, e ficou paraplégica. Em 2001, após 18 anos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Somente em 2003, o ex-marido de Penha foi preso.

Lei protege a vítima

A lei, se realmente posta em prática e respeitada no Brasil, também prevê uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou que corre risco de vida. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.

A mulher poderá também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica. Prevê ainda a criação de juizado especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para dar mais agilidade aos processos.

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