Nova lei triplica a pena para agressões domésticas contra mulheres.
POR Redação SRzd07/08/2006|2 min de leitura
Nova lei triplica a pena para agressões domésticas contra mulheres.
POR Redação SRzd07/08/2006|2 min de leitura
A partir de hoje, quem bater em mulher vai pagar um preço mais alto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta segunda-feira a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que vai triplicar a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentar os mecanismos de proteção das vítimas.
A nova lei vai alterar o Código Penal e permitir que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. A pena máxima vai passar de um ano de detenção para três anos. A lei também acaba com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas.
‘Lei Maria da Penhaâ?
Ela foi batizada de Lei Maria da Penha em homenagem a biofarmacêutica Maria da Penha Maia, a mulher que virou símbolo contra a violência doméstica por lutar durante 20 anos para ver o agressor condenado. Em 1983, Maria da Penha recebeu um tiro nas costas do marido, Marco Antonio Herredia, e ficou paraplégica. Em 2001, após 18 anos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Somente em 2003, o ex-marido de Penha foi preso.
Lei protege a vítima
A lei, se realmente posta em prática e respeitada no Brasil, também prevê uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou que corre risco de vida. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.
A mulher poderá também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica. Prevê ainda a criação de juizado especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para dar mais agilidade aos processos.
A partir de hoje, quem bater em mulher vai pagar um preço mais alto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta segunda-feira a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que vai triplicar a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentar os mecanismos de proteção das vítimas.
A nova lei vai alterar o Código Penal e permitir que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. A pena máxima vai passar de um ano de detenção para três anos. A lei também acaba com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas.
‘Lei Maria da Penhaâ?
Ela foi batizada de Lei Maria da Penha em homenagem a biofarmacêutica Maria da Penha Maia, a mulher que virou símbolo contra a violência doméstica por lutar durante 20 anos para ver o agressor condenado. Em 1983, Maria da Penha recebeu um tiro nas costas do marido, Marco Antonio Herredia, e ficou paraplégica. Em 2001, após 18 anos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Somente em 2003, o ex-marido de Penha foi preso.
Lei protege a vítima
A lei, se realmente posta em prática e respeitada no Brasil, também prevê uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou que corre risco de vida. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.
A mulher poderá também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica. Prevê ainda a criação de juizado especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para dar mais agilidade aos processos.
Receba conteúdos exclusivos direto na sua caixa de entrada.
Ao se cadastrar, você concorda com a Política de Privacidade e Dados do SRZd
Para se proteger do sol, o dermatologista Murilo Drummond, da Sociedade Brasileira de Dermatologia, explica alguns cuidados que as pessoas devem ter, seja no sol quente do verão quanto em outras épocas. Como se proteger A forma correta de se proteger dos danos dos raios solares é a aplicação diária do filtro solar, faça chuva ou […]
2 min de leitura
Pesquisadores do Instituto de Bioquímica Médica Leopoldo de Meis, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), estudam a inativação do vírus da Zika como um possível caminho para o desenvolvimento de uma vacina contra a doença. Ainda em fase inicial, a pesquisa foi um dos estudos sobre arboviroses apresentados durante um seminário que reuniu […]
3 min de leitura
A miopia, dificuldade de enxergar à distância, uma das alterações oculares que mais cresce no mundo, pode ser combatida entre adultos pela maior exposição à radiação UV (ultravioleta) emitida pelo sol durante a adolescência e juventude. Esta é a principal conclusão de uma pesquisa inédita que acaba de ser publicada no renomado periódico “Jama Ophthalmology”. […]
4 min de leitura
A busca por uma alimentação equilibrada geralmente traz dúvidas sobre quais alimentos devem ser consumidos com maior frequência ou não. Os óleos vegetais e seus derivados, como o creme vegetal, por exemplo, podem ser grandes aliados dentro de um estilo de vida saudável. Em sua composição são encontrados nutrientes essenciais de que o corpo necessita, […]
3 min de leitura