O Brasil corre risco de se tornar a lixeira de pneus usados dos países desenvolvidos, caso a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconheça a demanda submetida pela União Européia contra a decisão brasileira de restrição à importação de pneus reformados. Uma coalizão de ONGS, entre elas Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fboms), Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), Conectas Direitos Humanos, Greenpeace Brasil e WWF Brasil, pedem que a União Européia reveja sua posição e retire sua demanda na OMC.

Embora continue a importar pneus novos, desde 1991 o Brasil proibiu a importação de pneus usados e reformados a fim de evitar geração de passivos adicionais e acumulação, por poderem representar um perigo à saúde pública e causar severos ônus ambientais para a geração presente e futura. Como reação a esta decisão brasileira, a União Européia, que exportou 39.478 toneladas de pneus reformados e 138.206 de pneus usados em 2005, decidiu levar o caso à OMC.

A coalizão de ONGs acredita que, dependendo de sua condução, esse caso pode significar o enfraquecimento dos acordos ambientais multilaterais, tais como a Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito e a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs).

“Isto representa um tremendo contraste com a postura pública da UE em comércio e meio ambiente. Ao levar este caso à OMC, a UE está sinalizando ao resto do mundo que sua defesa do meio ambiente na OMC é algo oportunista e secundário em relação aos seus interesses comerciais”, afirma Juliana Malerba, da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

Enquanto o Brasil ativamente reforma os pneus que consome internamente, os países da UE reformam pouquíssimos pneus usados (a Itália reforma 14%, a Alemanha 11% e Áustria, Hungria, República Tcheca e Eslováquia não realizam nenhum tipo de reforma)

A destinação de pneus usados representa um sério perigo à saúde pública, já que quando estocados, oferecem condições perfeitas para a reprodução do mosquito que transmite a dengue, além de significar riscos de disseminação da febre amarela, malária e outros problemas relacionados. A incineração, outra forma de destinação, aumenta os riscos à saúde ao contribuir para o desenvolvimento de doenças como o câncer, lesões cerebrais, anemia, disfunções endócrinas, asma e diabetes.

“A OMC deve levar em conta as obrigações de direitos humanos assumidas por seus membros. Neste caso, trata-se da obrigação do Brasil de garantir o livre e pleno exercício do direito à saúde”, diz Juana Kweitel, da Conectas Direitos Humanos.

Ao reformar pneus (substituindo a banda de rodagem gasta por uma nova), o Brasil reduz o número de pneus novos que seriam necessários e de carcaças a serem descartadas. Diferentemente dos novos, os pneus reformados de carros de passeio – aproximadamente toda a exportação que sai da UE ‘ não podem ser reformados novamente e necessitam ser coletados e descartados após um único uso.

“A UE deveria dar um exemplo ao mundo em responsabilidade ambiental e de saúde ao lidar com seu próprio passivo. Despachar os pneus para o Brasil ou para qualquer país em desenvolvimento é uma prática de dumping disfarçada de reciclagem. Nós já temos problemas suficientes com o nosso passivo e não há justificativa para a UE contribuir para nossa crise de destinação dos pneus usados”, enfatiza Marcelo Furtado, do Greenpeace Brasil.

Por outro lado, como a UE aprovou a legislação (Landfill Directive ‘ 1993/31/EC) que proíbe o estoque e o descarte de pneus usados em aterros após julho de 2006, mais de 80 milhões de pneus que eram jogados por ano em aterros carecem agora de nova destinação – a exportação de pneus reformados seria uma solução para evitar o descarte e tratamento dentro de suas fronteiras.

“A UE não está considerando este caso sob a perspectiva de proteção ambiental e da saúde, embora clame pela defesa destes valores na OMC”, acrescenta Temístocles Marcelos, coordenador do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fboms).

“O Brasil não deveria ser forçado a aceitar algo que causará mais riscos ambientais e de saúde ao país”, completa Clarisse Castro, da Secretaria da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip).

Fonte: Greenpace