O governo brasileiro planeja ampliar o Programa Especial de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, para que ele possa enviar também para o exterior as pessoas que correm perigo por ajudar a Justiça no esclarecimento de crimes. O objetivo é oferecer essa possibilidade sobretudo para quem está sob risco de organizações criminosas.

“Isso [enviar as pessoas ao exterior] seria um adicional importante ao programa, mais uma alternativa”, diz o advogado Rafael Ribeiro Rosa, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ligada à Presidência da República. O processo contaria, segundo ele, com a parceria de outros países da América Latina, os EUA e o Canadá. Com a medida, avalia Rosa, a proteção às testemunhas e vítimas ameaçadas seria mais eficiente no caso de delitos cometidos por organizações criminosas ramificadas. “O PCC [Primeiro Comando da Capital], por exemplo, está espalhado em dez Estados atualmente. Já se fala em uma possível ampliação para 14. Isso é grande parte do país. O que vamos fazer com uma testemunha importante sobre um caso relacionado com a organização?”, questiona.

Os recursos de que o programa, implementado em 1999, lança mão hoje são mudança de endereço, proteção policial, ajuda de custo e apoio de psicólogos, assistentes sociais e advogados às testemunhas e seus familiares. No ano passado, 1.664 pessoas (incluindo as famílias) foram protegidas. Dessas, 289 vieram de São Paulo, 227 do Pernambuco, 205 do Rio Grande do Sul e 187 do Rio de Janeiro.

A questão foi discutida no V Seminário Brasileiro de Assistência e Proteção a Vítimas e Testemunhas, organizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, em parceria com o PNUD e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça. O evento aconteceu entre 11 e 13 de setembro e reuniu 250 especialistas do Brasil, Chile, Colômbia, Panamá e Estados Unidos para discutir as experiências na área da proteção de vítimas e testemunhas e o combate às organizações criminosas nacionais e transnacionais, entre outros assuntos.

O Programa Especial de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas iniciou em caráter experimental há dez anos, em Pernambuco e até hoje ninguém protegido foi morto. Outros 16 Estados realizam o trabalho. Nos restantes, a proteção é dada pelo governo federal. “Alguns estados não se organizaram porque o programa não tem muita visibilidade política. Além disso, a iniciativa é muito cara. Cada testemunha custa em média R$ 30 mil por ano”, afirma Rosa. Uma pessoa protegida em Pernambuco, por exemplo, ficou no programa em média 38 meses. No Paraná, a permanência média é de 37 meses e no Acre, de 30. O local em que as testemunhas ficaram sob cuidados policiais por menos tempo foi Santa Catarina (pouco mais de um ano).

* Para o site do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.