Cada vez que assassinos confessos são postos em liberdade no país, vem à tona no Brasil a discussão sobre as brechas nas leis penais que permitem que criminosos fiquem soltos ou pelo menos recebam benefícios. Na maioria das vezes, a sensação dos cidadãos de bem é de revolta, impunidade.

Nesta segunda-feira, a jovem Suzane von Richthofen, que confessou ter planejado a morte dos pais, ocorrida em agosto de 2002, em São Paulo, deixou a prisão e foi para a casa de seu tutor, onde ficará até o dia do julgamento, na próxima segunda-feira (5). Ela permanecerá em prisão domiciliar. Foi a segunda vez que Suzane conseguiu deixar a prisão amparada pela lei.

Ainda em São Paulo, no dia 5 de maio, o Brasil todo assistiu à cena em que o jornalista Antonio Pimenta Neves, condenado a 19 anos, 2 meses e 12 dias de prisão pelo assassinato da ex-namorada, Sandra Gomide, em agosto de 2000, deixou o fórum para recorrer em liberdade. O jornalista, assim como Suzane, cometeu crime hediondo.

Um projeto de lei que acaba com os benefícios para os condenados por crimes hediondos e de tortura e que proíbe as apelações em liberdade e os indultos para os criminosos deverá ser votado no plenário da Câmara nas próximas semanas. O projeto tramita hoje na Mesa Diretora da Casa, passará pelo Senado e finalmente voltará a Câmara.

O projeto de lei 7053/06 nasceu de um caso dramático. É uma solicitação de Cleyde Prado Maia e Carlos Santiago, pais da adolescente Gabriela Prado Maia Ribeiro, morta na estação do metrô do bairro da Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, durante tiroteio após um assalto a bilheteria. O crime aconteceu em março de 2003, quando Gabriela tinha 14 anos.

Durante cerca de três anos, o casal percorreu o país para mobilizar a sociedade civil para a sua causa. Com a ajuda de parentes e amigos, conseguiu colher um milhão e duzentas mil assinaturas para respaldar o encaminhamento ao Congresso Nacional da emenda popular que prevê alterações na legislação penal em vigor. O casal, que perdeu a única filha, quer tornar a lei brasileira mais rígida com os criminosos.

Diz um trecho do projeto de lei: ‘A sociedade brasileira não se tem visto segura e muito menos tem expectativa de que, diante do quadro político de nossos dias, venha a viver momentos de paz social em breve lapso temporalâ?.

Para surpresa dos pais de Gabriela, ao chegar ao Congresso com a emenda popular nas mãos, houve a exigência de que todas as assinaturas recolhidas deveriam ter ao lado o número do CPF.
Diante das dificuldades de a proposta tramitar no Legislativo, seis deputados federais aprovaram e ratificaram o projeto.

‘O principal motivo que me fez assinar foi o respeito à sociedade, temos que respeitar cada uma daquelas assinaturas. Elas expressam a vontade do povo, é um direito que a sociedade tem. Eu não podia deixar que todas aquelas assinaturas, tão difíceis de conseguir, fossem para o arquivo, seria um desrespeito absolutoâ?, explica a deputada e juíza Denise Frossard (PPS). O projeto foi assinado ainda pelos deputados Antônio Carlos Biscaia (PT), Agnelo Queiroz (PcdoB), Chico Alencar (PSOL), Moreira Franco (PMDB) e Rodrigo Maia (PFL).

O texto diz ainda: ‘Independentemente das dificuldades políticas e econômicas de todas as esferas de poder na questão da segurança pública, certo é que a sociedade sente-se aviltada e passa mesmo a desacreditar dos poderes constituídos e das instituições quando percebe que a impunidade passa a ser a regraâ?.

‘É preciso ficar alerta porque a lei por si só não inibe o crime, o que vai inibí-lo é a certeza de que haverá uma punição na ponta. Como não temos no Brasil uma investigação eficiente, os crimes não se transformam em inquérito e nunca são julgados. No Rio de Janeiro, de cada 10 homicídios, nove não são investigados. Aí o que fica na cabeça do bandido é: no Rio de Janeiro, vale a pena ser criminosoâ?, lamenta a juíza Denise Frossard.