A emenda constitucional que acaba com voto secreto no Congresso Nacional foi aprovada pela Câmara nesta terça-feira. Ela prevê voto aberto não só para cassações de mandato de parlamentar, mas também para eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, para derrubada de veto presidencial e indicação de embaixadores.

Foram 383 votos favoráveis e quatro abstenções. Emenda constitucional para ser aprovada, necessita de, pelo menos, 308 votos. O texto precisa ainda passar por um segundo turno de votação antes de ser enviado ao Senado. O PFL tentou limitar a abertura do voto aos processos de cassação de mandato, mas prevaleceu o texto do relator, José Eduardo Cardoso (PT-SP).

O líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), por exemplo, afirma que voto aberto para eleger Mesas Diretoras da Câmara e do Senado é o mesmo que dar ao presidente da República o poder de ‘nomearâ? os presidentes das duas Casas. Ele refere-se ao poder de pressão do governo sobre a maioria dos deputados e senadores.

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), diz que a medida vai permitir a punição dos parlamentares envolvidos na Máfia das Ambulâncias. ‘No resultado do mensalão, se tivéssemos o voto aberto, o resultado seria diferente. Se tiver alguém trabalhando contra isso, problema deles. A maioria quer o fim do voto secretoâ?, afirmou Izar.

No caso do mensalão, propina paga pelo governo para comprar votos na Câmara, de 14 acusados, 11 foram absolvidos no plenário, em votação secreta. Se a norma continuasse, acreditam muitos parlamentares, todos, ou quase todos os envolvidos na Máfia das Ambulâncias poderiam ser absolvidos anonimamente pelos colegas.