O horário eleitoral gratuito de gratuito nada tem. Custa caro a quem paga impostos. Dos chamados cofres públicos saírão nada menos que R$ 191 milhões. É que as emissoras de rádio e televisão deixarão de pagar à Receita Federal um valor correspondente a quase 15% de seu imposto de renda neste ano por conta da propaganda eleitoral que começa nesta terça-feira em todo o país.

Os dados são da Receita Federal. As empresas de comunicação deveriam contribuir com R$ 1,4 bilhão em 2006, mas só pagarão R$ 1,2 bilhão. A diferença para menos refere-se a denominada “renúncia fiscal” de R$ 191 milhões por serem obrigadas a veicular a propaganda política. O especialista em Direito da Comunicação Social Marcos Bitelli explica que o objetivo é claro: impedir que as empresas de comunicação tenham prejuízo.

O advogado Marcos Bitelli argumenta que que cabe aos legisladores avaliarem se o custo a ser pago pela sociedade é ou não alto demais. Dá algo em torno de R$ 1 por habitante a cada ano leitoral, já que há no Brasil aproximadamente 180 milhões de habitantes. O advogado Paulo Gomes, outro especialista no assunto não tem dúvidas. Acha o preço muito elevado.

Paulo Gomes argumenta que nem sempre a população é informada adequadamente. E que a propaganda eleitoral acaba servindo apenas como máquina publicitária de partidos e candidatos. Ele também salienta que os partidos políticos são entidades privadas e têm recursos suficientes para cobrir as despesas eleitorais. Então, continua Paulo Gomes, “questiona-se se isso não seria mais um desvio das finalidades primordiais dos cofres públicos, para atender não aos interesses do público mas, sim, aos interesses dos partidos”.

Comparação feita pela Agência Brasil, da Radiobrás: R$ 191 milhões poderiam ser usados, por exemplo, para manter 280 mil alunos brasileiros na escola, durante um ano, segundo padrões utilizados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).