O projeto de lei do Orçamento da União para 2007, que chegou ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, não prevê reajuste real para o salário mínimo no ano que vem. O valor estipulado, R$ 375,00, representa apenas a variação da inflação mais o crescimento do PIB per capita, como determina a legislação. O projeto não reajuste adicional para o funcionalismo. Atualmente o valor do salário mínimo é de R$ 350,00.

Na proposta, não há também redução de gastos públicos. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, explicou o motivo que levou o governo a deixar de fora o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa redução em 0,1 ponto percentual do PIB das despesas obrigatórias em 2007. Paulo Bernardo disse que isso ocorreu porque a LDO não foi votada e a última versão disponível não apresenta esse limite com clareza.

Mesmo assim, o ministro do Planejamento afirmou que o governo se compromete a controlar os gastos públicos. Outra promessa de Paulo Bernardo é a de que não haverá aumento na quantidade de impostos, a chamada carga tributária. ‘Não vamos propor a criação de nenhum tributoâ?, assegurou o ministro.