O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a troca de relatoria do processo que investiga falas do presidente Jair Bolsonaro, do PL, que associa a vacina contra Covid-19 à Aids.
No pedido, apresentado na segunda-feira (5), a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo argumentou que o inquérito deveria ficar sob a responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso em função de que uma investigação sobre os mesmos fatos já tramitava em seu gabinete. O inquérito com Moraes, porém, é mais antigo e foi aberto após um pedido dos integrantes da CPI da Covid-19.
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Em agosto, ao concluir parcialmente a investigação sobre as declarações de Bolsonaro – feitas durante uma transmissão ao vivo pela internet – a Polícia Federal concluiu que o atual ocupante do Palácio do Planalto incorreu em “incitação ao crime” por desestimular o uso de máscaras de proteção contra o novo Coronavírus.
A PF pediu, ainda, autorização para que Bolsonaro fosse indiciado e solicitou a prorrogação do inquérito por 60 dias para poder tomar o seu depoimento. A PGR concordou com a prorrogação, mas não se pronunciou sobre o pedido de indiciamento do chefe do Executivo. A vice-procuradora-geral da República chegou a defender a suspensão da investigação até que a relatoria fosse analisada pelo plenário do STF.
Em sua resposta, Alexandre de Moraes ainda instou a PGR para que trabalhe e se manifeste sobre o pedido da Polícia Federal para indiciar o presidente ao crime. O ministro destacou ainda que a discussão da relatoria já foi levada a julgamento, no plenário virtual, mas que um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu a análise. No entanto, o ministro afirma que esse recurso não tem poder para impedir o andamento do inquérito.
Vale lembrar que a Sociedade Brasileira de Imunologia esclareceu que nenhuma vacina contra Covid-19 causa Aids. A entidade também lembrou que a imunização é a forma mais segura e eficaz de prevenir a doença.