Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Orçamento Secreto é inconstitucional. O plenário da Corte retomou na manhã desta segunda-feira (19) o julgamento que analisa a constitucionalidade das emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto. O julgamento foi definido com o voto do ministro Ricardo Lewandowski. O último a […]
POR Redação SRzd19/12/2022|2 min de leitura
Plenário do STF. Foto: Carlos Alves Moura/STF
Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Orçamento Secreto é inconstitucional. O plenário da Corte retomou na manhã desta segunda-feira (19) o julgamento que analisa a constitucionalidade das emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto.
O julgamento foi definido com o voto do ministro Ricardo Lewandowski. O último a votar é o ministro Gilmar Mendes, mas o resultado não pode mais ser alterado. Nove ministros já haviam votado.
O voto de Rosa Weber, relatora das ações, foi acompanhado por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Lewandowski.
André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes entenderam que as emendas de relator podem continuar sendo distribuídas pelo relator do orçamento, desde que com critérios mais transparentes.
A votação foi realizada de maneira remota, já que muitos parlamentares estavam fora de Brasília, participando de diplomações de políticos eleitos neste ano.
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O STF analisa ações de partidos políticos que alegam que o orçamento secreto é inconstitucional, devido à falta de transparência na distribuição das emendas parlamentares e da falta de critério na escolha do deputado ou senador que será contemplado. Essas verbas são liberadas pelo relator do Orçamento a pedido de parlamentares para projetos de seu interesse, mas sem divulgar informações importantes
Em alguns casos, nem sequer os nomes de quem pediu a liberação do dinheiro são divulgados. Por isso, o nome orçamento secreto.
Na última sexta-feira (16), o Congresso Nacional aprovou um projeto de resolução para redistribuir os recursos das emendas de relator conforme o tamanho das bancadas partidárias da Câmara e do Senado. Na prática, as mudanças acabaram com o sigilo das emendas.
No mesmo dia, Lewandowski havia dito que as alterações aprovadas pelo Congresso atende a preocupações externadas por ministro da Corte.
Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Orçamento Secreto é inconstitucional. O plenário da Corte retomou na manhã desta segunda-feira (19) o julgamento que analisa a constitucionalidade das emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto.
O julgamento foi definido com o voto do ministro Ricardo Lewandowski. O último a votar é o ministro Gilmar Mendes, mas o resultado não pode mais ser alterado. Nove ministros já haviam votado.
O voto de Rosa Weber, relatora das ações, foi acompanhado por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Lewandowski.
André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes entenderam que as emendas de relator podem continuar sendo distribuídas pelo relator do orçamento, desde que com critérios mais transparentes.
A votação foi realizada de maneira remota, já que muitos parlamentares estavam fora de Brasília, participando de diplomações de políticos eleitos neste ano.
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O STF analisa ações de partidos políticos que alegam que o orçamento secreto é inconstitucional, devido à falta de transparência na distribuição das emendas parlamentares e da falta de critério na escolha do deputado ou senador que será contemplado. Essas verbas são liberadas pelo relator do Orçamento a pedido de parlamentares para projetos de seu interesse, mas sem divulgar informações importantes
Em alguns casos, nem sequer os nomes de quem pediu a liberação do dinheiro são divulgados. Por isso, o nome orçamento secreto.
Na última sexta-feira (16), o Congresso Nacional aprovou um projeto de resolução para redistribuir os recursos das emendas de relator conforme o tamanho das bancadas partidárias da Câmara e do Senado. Na prática, as mudanças acabaram com o sigilo das emendas.
No mesmo dia, Lewandowski havia dito que as alterações aprovadas pelo Congresso atende a preocupações externadas por ministro da Corte.
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