
STF forma maioria e decide que orçamento secreto é inconstitucional
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O Senado e Câmara aprovaram o texto-base da proposta que muda as regras das emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”. O placar na Câmara foi 328 pela aprovação e 66 contrários. Houve quatro abstenções. Já 44 senadores foram favoráveis à resolução contra 20. Dois se abstiveram. As decisões podem ser uma espécie de […]
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O presidente Jair Bolsonaro mandou suspender o pagamento das emendas do orçamento secreto após seus aliados no Congresso fecharem alianças com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O Palácio do Planalto determinou que não haverá mais pagamentos este ano. A informação é do jornal “O Estado de São Paulo”. A medida enfraquece o […]
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O ex-governador do Maranhão e senador eleito, Flávio Dino (PSB), afirmou pelo Twitter neste sábado (15) que o orçamento secreto, instrumento utilizado pelo governo Bolsonaro, que baseia-se em emendas do relator para deputados no Congresso Nacional, é o maior esquema de corrupção da história do país. “Fui juiz federal por 12 anos; atuei como juiz […]
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A Polícia Federal solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a abertura de inquérito para apurar o envolvimento de parlamentares em supostos desvios de recursos através das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. O objetivo, segundo a PF, é identificar os autores das emendas com irregularidades que já foram apontadas pela Controladoria-Geral da […]
PF pede que STF autorize investigação de parlamentares em desvios do 'orçamento secreto'1 min de leitura
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quarta-feira (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que o Congresso irá elaborar uma resolução para ampliar a transparência na execução das chamadas emendas de relator, o orçamento secreto. Pacheco defendeu a liberação de emendas cujo pagamento está suspenso por decisão do STF e […]
Presidente do Senado quer burlar decisão do Supremo contra orçamento secreto1 min de leitura
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para confirmar a decisão provisória da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. A votação continua até as 23h59 desta quarta-feira (10), no plenário virtual. Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes seguiram o entendimento de Weber, […]
STF forma maioria e suspende orçamento secreto1 min de leitura