Uma Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União suspende prazos de resposta de pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação nos órgãos públicos em que servidores estejam em regime de home office ou quarentena. Além disso, a mudança na MP estabelece que todos os […]
POR Redação SRzd24/03/2020|2 min de leitura
Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução de Internet
Uma Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União suspende prazos de resposta de pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação nos órgãos públicos em que servidores estejam em regime de home office ou quarentena.
Além disso, a mudança na MP estabelece que todos os pedidos de Lei de Acesso à Informação negados não terão recursos reconhecidos e que pedidos que ainda serão feitos só podem ser realizados pela internet.
Na MP, também foi determinado o atendimento prioritário de pedidos de Lei de Acesso à Informação relacionados às medidas que envolvem saúde no combate à pandemia do novo Coronavírus.
Parlamentares do Congresso Nacional deverão rejeitar a medida do governo Jair Bolsonaro de suspender os prazos de resposta previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI). A posição do Legislativo reflete a extrema dificuldade de articulação política da atual administração junto a congressistas.
Uma Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União suspende prazos de resposta de pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação nos órgãos públicos em que servidores estejam em regime de home office ou quarentena.
Além disso, a mudança na MP estabelece que todos os pedidos de Lei de Acesso à Informação negados não terão recursos reconhecidos e que pedidos que ainda serão feitos só podem ser realizados pela internet.
Na MP, também foi determinado o atendimento prioritário de pedidos de Lei de Acesso à Informação relacionados às medidas que envolvem saúde no combate à pandemia do novo Coronavírus.
Parlamentares do Congresso Nacional deverão rejeitar a medida do governo Jair Bolsonaro de suspender os prazos de resposta previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI). A posição do Legislativo reflete a extrema dificuldade de articulação política da atual administração junto a congressistas.
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