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Brasil

Bolsonaro edita Medida Provisória e muda Lei de Acesso à Informação

Uma Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União suspende prazos de resposta de pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação nos órgãos públicos em que servidores estejam em regime de home office ou quarentena. Além disso, a mudança na MP estabelece que todos os […]

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Uma Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União suspende prazos de resposta de pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação nos órgãos públicos em que servidores estejam em regime de home office ou quarentena. Além disso, a mudança na MP estabelece que todos os […]

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