Brasil. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), projeto de lei 580/2007, que desconsidera a união homoafetiva civil. A votação do texto havia sido adiada por duas vezes. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Direitos Humanos e de […]
POR Redação SRzd10/10/2023|2 min de leitura
Câmara dos Deputados. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Brasil. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), projeto de lei 580/2007, que desconsidera a união homoafetiva civil. A votação do texto havia sido adiada por duas vezes.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça da Casa, além de análise no plenário do Senado Federal. Foram doze votos favoráveis e cinco contrários.
O relator, deputado Pastor Eurico (PL), pediu mais tempo para analisar sugestões apresentadas. No parecer, Eurico defende a aprovação do Projeto de Lei 5167/09, apensado ao PL original, segundo o qual nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento ou a entidade familiar.
Isso impacta nas decisões de direitos civis destas pessoas, como dependência econômica, pensão, herança, planos de saúde, imposto de renda, entre outros previstos na Constituição. Esses direitos são garantidos às uniões homoafetivas desde 2011 por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Brasil. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), projeto de lei 580/2007, que desconsidera a união homoafetiva civil. A votação do texto havia sido adiada por duas vezes.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça da Casa, além de análise no plenário do Senado Federal. Foram doze votos favoráveis e cinco contrários.
O relator, deputado Pastor Eurico (PL), pediu mais tempo para analisar sugestões apresentadas. No parecer, Eurico defende a aprovação do Projeto de Lei 5167/09, apensado ao PL original, segundo o qual nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento ou a entidade familiar.
Isso impacta nas decisões de direitos civis destas pessoas, como dependência econômica, pensão, herança, planos de saúde, imposto de renda, entre outros previstos na Constituição. Esses direitos são garantidos às uniões homoafetivas desde 2011 por decisão do Supremo Tribunal Federal.
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