Um projeto aprovado pelo Congresso Nacional pode anular dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal. O valor é de cerca de R$ 1 bilhão. O presidente tem na bancada evangélica um importante pilar de sustentação política de seu governo. A decisão sairá até 11 de setembro.

De acordo com o jornal “O Estado de S.Paulo”, Bolsonaro promoveu em abril uma reunião entre o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, para discutir os débitos das igrejas.

O presidente já ordenou à equipe econômica “resolver o assunto”. Ele já defendeu publicamente a possibilidade de acabar com taxas ainda pagas pelas igrejas e “fazer justiça com os pastores, com os padres, nessa questão tributária”.

O deputado evangélico David Soares foi autor da emenda que introduziu, durante a votação na Câmara dos Deputados, o perdão que pode beneficiar inclusive a Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada por seu pai. Sua instituição religiosa deve ao Tesouro R$ 37,8 milhões, que estão inscritos na Dívida Ativa da União, além de outros débitos milionários ainda em fase de cobrança administrativa pela Receita Federal.

As igrejas driblam frequentemente a legislação e distribuem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos, motivo pelo qual são alvos de autuações milionárias.

Agora as igrejas estão sendo beneficiadas pela anistia aprovada pelo Congresso Nacional por meio do projeto de lei 1581/2020, que trata de descontos em pagamento de precatórios, deixam de pagar e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, e a contribuição previdenciária.

Hoje as igrejas têm ao todo R$ 1,5 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa. O perdão, no entanto, valeria apenas para as autuações sobre não pagamento de CSLL e contribuição previdenciária. A consulta pública da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostra que os templos acumulam R$ 868 milhões em dívidas previdenciárias de qualquer espécie (não necessariamente apenas sobre prebenda), mas não detalha débitos da CSLL.