O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a intimação pessoal, por carta de ordem, da desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), para que a magistrada esclareça as manifestações divulgadas por ela mesma em redes sociais da internet. A postura da desembargadora Marília de Castro […]
POR Redação SRzd16/03/2019|3 min de leitura
Desembargadora Marília de Castro Neves Vieira. Foto: Facebook
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a intimação pessoal, por carta de ordem, da desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), para que a magistrada esclareça as manifestações divulgadas por ela mesma em redes sociais da internet.
A postura da desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, ao fazer tais declarações públicas, em redes sociais com acesso público, em tese, é conduta vedada a magistrados.
De acordo com o corregedor, tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) três reclamações disciplinares e um pedido de providências contra a desembargadora por suas atitudes nas redes sociais. No último procedimento, aberto em janeiro de 2019 e relativo a possíveis ameaças a Guilherme Boulos (PSOL), um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e críticas ao CNJ, foi dado prazo de 15 dias para que a desembargadora se manifestasse sobre as publicações.
A ausência de informação prestada pela magistrada no prazo estipulado levou, segundo o ministro Humberto Martins, à presunção de que, pelo menos neste momento processual de apuração prévia, as manifestações seriam de autoria da desembargadora.
“A conduta da desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, ao fazer tais declarações públicas, em redes sociais com acesso público e ampla divulgação, pode se caracterizar, em tese, como conduta vedada a magistrados”, disse o ministro, ao citar o artigo 95, parágrafo único, inciso III da Constituição Federal; o artigo 36, III da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN); o artigo 2º, parágrafo 1º do Provimento nº 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça e os artigos 1º, 13, 16 e 37 do Código de Ética da Magistratura.
Com a decisão do corregedor nacional, o pedido de providências aberto em janeiro passa à classe processual de reclamação disciplinar, totalizando agora o número de quatro procedimentos dessa ordem contra a desembargadora. Marília de Castro Neves Vieira terá um prazo de 15 dias para oferecer defesa prévia.
Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a intimação pessoal, por carta de ordem, da desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), para que a magistrada esclareça as manifestações divulgadas por ela mesma em redes sociais da internet.
A postura da desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, ao fazer tais declarações públicas, em redes sociais com acesso público, em tese, é conduta vedada a magistrados.
De acordo com o corregedor, tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) três reclamações disciplinares e um pedido de providências contra a desembargadora por suas atitudes nas redes sociais. No último procedimento, aberto em janeiro de 2019 e relativo a possíveis ameaças a Guilherme Boulos (PSOL), um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e críticas ao CNJ, foi dado prazo de 15 dias para que a desembargadora se manifestasse sobre as publicações.
A ausência de informação prestada pela magistrada no prazo estipulado levou, segundo o ministro Humberto Martins, à presunção de que, pelo menos neste momento processual de apuração prévia, as manifestações seriam de autoria da desembargadora.
“A conduta da desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, ao fazer tais declarações públicas, em redes sociais com acesso público e ampla divulgação, pode se caracterizar, em tese, como conduta vedada a magistrados”, disse o ministro, ao citar o artigo 95, parágrafo único, inciso III da Constituição Federal; o artigo 36, III da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN); o artigo 2º, parágrafo 1º do Provimento nº 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça e os artigos 1º, 13, 16 e 37 do Código de Ética da Magistratura.
Com a decisão do corregedor nacional, o pedido de providências aberto em janeiro passa à classe processual de reclamação disciplinar, totalizando agora o número de quatro procedimentos dessa ordem contra a desembargadora. Marília de Castro Neves Vieira terá um prazo de 15 dias para oferecer defesa prévia.
Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Receba conteúdos exclusivos direto na sua caixa de entrada.
Ao se cadastrar, você concorda com a Política de Privacidade e Dados do SRZd
Bastidores. O ex-namorado de Rebeca Andrade, o fisiculturista Luiz Cleiton, quebrou o silêncio e falou pela primeira vez após o fim do namoro com a campeã olímpica de ginástica artística. Afastado das redes sociais durante todo o período das Olimpíadas de Paris, Luiz fez um vídeo na madrugada desta sexta-feira (6) lamentando os ataques que […]
3 min de leitura
São Paulo. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), vinculado à Força Aérea Brasileira (FAB), informou, nesta sexta-feira (6), que os pilotos do avião da Voepass que caiu na cidade de Vinhedo, no interior paulista, no mês passado comentaram problema no sistema antigelo logo no início do voo. O Cenipa divulgou hoje […]
2 min de leitura
Operação Integration. O empresário Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, se entregou à polícia e foi preso na quinta-feira (5), ao lado da esposa, Maria Eduarda Filizola. Os dois são alvos de uma ação policial que também prendeu Deolane Bezerra e a mãe dela, Solange Bezerra, e investiga um esquema criminoso […]
3 min de leitura
Caso de polícia. As irmãs de Deolane Bezerra se pronunciaram em vídeo após visita feita para a ex-Fazenda e sua mãe. A influecer foi detida no âmbito da Operação Integration, que investiga atuação de uma organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Uma audiência de custódia aconteceu nesta quinta-feira (5) […]
5 min de leitura