Está mais fácil abrir uma empresa no Brasil. As medidas aprovadas pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) seguem os princípios da Lei de Liberdade Econômica. E caem como uma luva em um momento de crise deflagrada pela pandemia. O Brasil já havia registrado recorde de abertura de empresas em um período de quatro meses.

Entre maio e agosto deste ano foram 1,4 milhão de novos negócios. Os dados são do Boletim do Mapa de Empresas, do Ministério da Economia. Com as novas regras, esse recorde certamente será quebrado.

Os dados dos meses de maio a agosto de 2021 representam aumento de 1,9% em relação ao 1º quadrimestre deste ano, quando foram abertas 1.392.758 empresas. Já quando a comparação é com o mesmo período de 2020, o crescimento chega a 26,5%.

“A necessidade de gerar renda acaba sendo um impulso para o empreendedorismo. E as novas regras ajudam muito. Mas muitos não sabem como proceder”, avalia a advogada Ludimila Bravin, especialista no assunto.

As novas regras (que entraram em vigor em setembro) dispensam, por exemplo, a pesquisa prévia de viabilidade locacional nos casos em que a atividade exercida pelo empresário seja realizada exclusivamente de forma digital.

Outro empecilho retirado é a pesquisa prévia na hipótese do empreendedor optar por utilizar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como nome empresarial, seguido da partícula identificadora do tipo societário. O objetivo é eliminar a possibilidade de semelhança de nomes no registro, facilitando a vida do empresário.

Ao SRzd,  Ludimila Bravin esclareceu algumas dúvidas sobre o assunto. Confira:

O que muda no cenário do empreendedorismo com as novas regras?

Em setembro tivemos algumas alterações para abertura de novas empresas e, dentre elas, foi dispensada do processo de registro e legalização das novas empresas que funcionarão exclusivamente por e-commerce, de forma digital. Para os casos de demora na resposta da Junta Comercial a pesquisa prévia de viabilidade locacional também fica dispensada. Outra alteração foi a dispensa de pesquisa prévia do nome para os empreendedores que adotarem o CNPJ como nome empresarial, seguido da partícula que identifica o tipo societário. Já que este tipo de identificação elimina a possibilidade de nomes semelhantes, dispensa-se a pesquisa para o nome, portanto.

Para os que adotarem a inscrição de Microempreendedor Individual, após inscrição no Portal do Empreendedor, esse candidato pode declarar que concordam com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. Com isso, um documento gratuito é emitido de forma eletrônica, permitindo o exercício das suas atividades de forma imediata. Embora o empreendedor possa iniciar seu negócio, as fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa serão realizadas posteriormente.

Qual a medida mais importante?

Entendo que todas as medidas são importantes para que os pequenos negócios possam se estruturar a atuar dentro da lei. Hoje, estar em conformidade com a lei, dentro de uma postura ética, permite que o empreendedor, anda que pequeno, ganhe uma boa margem de vantagem para contratar com parceiros grandes e aumentar seus negócios. Então, estando dentro da lei, muitas portas se abrem aos novos empreendedores, podendo gerar novos empregos, fomentando a economia.

Como está o empreendedorismo em tempos de pandemia?

A pandemia do novo Coronavírus impactou muito os negócios, sem dúvida. Sabemos que as micro e pequenas empresas sentiram bastante, mesmo tendo um pouco mais de condições de se adaptarem às instabilidades, como as que vivemos hoje. Se reinventar, adaptar, remodelar, preparar um plano de contingência, enfim, o empresário passou por várias incertezas. Com tudo isso, é de extrema importância que os empresários, especialmente os novos, conheçam bem sua empresa e busquem uma gestão eficiente e eficaz do seu negócio. Na prática, muitas pessoas que possuem empresas não sabem fazer a gestão do seu negócio e isto está totalmente ligado ao comportamento empreendedor. Ser empreendedor vai além de ser o dono do próprio negócio. O bom de tudo isso é que, mesmo na necessidade de se abrir um negócio, as características de um bom empreendedor podem ser desenvolvidas. E é preciso entender que esse comportamento é o que dita o sucesso ou o fracasso dos negócios. No Sebrae e em diversos outros meios de cuidam do empreendedorismo, há uma série de materiais sobre os impactos da crise nos negócios que podem ajudar na estruturação do negócio, para que ele se mantenha ativo e lucrativo.