O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (18) que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir renda mínima aos brasileiros estão fora do chamado teto de gastos, o que facilita a ampliação do programa, pretendida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro fixou também entendimento […]
POR Redação SRzd19/12/2022|2 min de leitura
Cartão do Bolsa Família. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (18) que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir renda mínima aos brasileiros estão fora do chamado teto de gastos, o que facilita a ampliação do programa, pretendida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro fixou também entendimento de que pode ser garantido dinheiro para o Auxílio Brasil pela abertura de crédito extraordinário e que deve haver verba suficiente para que seja mantido o valor de R$ 600.
Mendes atendeu a uma ação movida pela Rede Sustentabilidade que pedia que os recursos necessários para o financiamento do Bolsa Família ficassem de fora do teto constitucional.
+ Brasil: Pesquisa aponta que maioria dos brasileiros rejeita militares na política
+ Lula presidente: Congresso Nacional divulga roteiro da posse em 1º de janeiro
“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda […] pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário […], devendo ser ressaltado que tais despesas […] não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, afirmou o ministro.
Segundo o magistrado, “a instituição de normas de boa governança fiscal, orçamentária e financeira” não pode ser concebida “como um fim em si mesmo”.
“Os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”, disse ainda o ministro.
Com a decisão, o governo Lula poderá ampliar, através de crédito suplementar, o valor do benefício dos R$ 405 previstos no orçamento de 2023 para o Auxílio Brasil para os R$ 600 pretendidos com a retomada do nome Bolsa Família.
A decisão de Gilmar Mendes ocorre enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição está em negociação no Congresso Nacional. Já aprovado pelo Senado, o texto da proposta que visa tirar R$ 145 bilhões do teto de gastos deve ser votado na terça-feira (19).
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (18) que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir renda mínima aos brasileiros estão fora do chamado teto de gastos, o que facilita a ampliação do programa, pretendida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro fixou também entendimento de que pode ser garantido dinheiro para o Auxílio Brasil pela abertura de crédito extraordinário e que deve haver verba suficiente para que seja mantido o valor de R$ 600.
Mendes atendeu a uma ação movida pela Rede Sustentabilidade que pedia que os recursos necessários para o financiamento do Bolsa Família ficassem de fora do teto constitucional.
+ Brasil: Pesquisa aponta que maioria dos brasileiros rejeita militares na política
+ Lula presidente: Congresso Nacional divulga roteiro da posse em 1º de janeiro
“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda […] pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário […], devendo ser ressaltado que tais despesas […] não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, afirmou o ministro.
Segundo o magistrado, “a instituição de normas de boa governança fiscal, orçamentária e financeira” não pode ser concebida “como um fim em si mesmo”.
“Os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”, disse ainda o ministro.
Com a decisão, o governo Lula poderá ampliar, através de crédito suplementar, o valor do benefício dos R$ 405 previstos no orçamento de 2023 para o Auxílio Brasil para os R$ 600 pretendidos com a retomada do nome Bolsa Família.
A decisão de Gilmar Mendes ocorre enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição está em negociação no Congresso Nacional. Já aprovado pelo Senado, o texto da proposta que visa tirar R$ 145 bilhões do teto de gastos deve ser votado na terça-feira (19).
Receba conteúdos exclusivos direto na sua caixa de entrada.
Ao se cadastrar, você concorda com a Política de Privacidade e Dados do SRZd
VÍDEO: Jornalista detona Juliette; ex-BBB teria mostrado preocupação com eleição de Trump: GENTE? Felipeh Campos detona Juliette após a cantora afirmar que estava com medo do futuro das democracias após vitória de Donald Trump nas eleições. pic.twitter.com/hYCHMJiR2I — Central Reality (@centralreality) November 7, 2024
Jornalista detona Juliette; ex-BBB teria mostrado preocupação com eleição de Trump1 min de leitura
Polêmica. A disputa judicial entre Lexa, MC Guimê e a dona de uma mansão milionária ganha um novo desdobramento. Marcia Pessoa, dona do imóvel, apresentou uma queixa-crime contra o ex-casal, acusando-os de fraude à execução para evitar o pagamento de uma dívida de R$ 5 milhões relacionada ao imóvel onde moraram. Marcia alega que, apesar […]
Dona de mansão acusa Lexa e MC Guimê de fraude e envolve familiares em batalha judicial2 min de leitura
Caso raro. O nascimento de um “bebê gigante” surpreendeu a equipe médica do Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), localizado em Quixeramobim, no interior do Ceará. Antony Gael veio ao mundo no último dia 24 de outubro pesando 5,1 kg, um caso considerado raro na medicina (chamado de macrossomia). As informações foram divulgadas pela Secretaria […]
Caso raro! Bebê gigante com mais de 5 kg nasce no Ceará3 min de leitura
Homenagem. Maurício Kubrusly (79), será eternizado em um documentário que irá resgatar sua carreira como repórter e suas experiências ao longo dos anos. Intitulado Kubrusly: mistério sempre há de pintar por aí, o projeto tem estreia marcada para dezembro na Globoplay, mas os fãs poderão conferir o lançamento antecipado no dia 22 de novembro, durante […]
Maurício Kubrusly ganha doc sobre sua trajetória após diagnóstico de demência2 min de leitura