A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo rejeitou os embargos de declaração interpostos pela defesa do policial militar Marcelo Aparecido Domingos Coelho contra a decisão de segunda instância que manteve o julgamento do caso da morte da atriz e produtora cultural Luana Barbosa a cargo do júri popular em Presidente Prudente.

Ao interpor os embargos de declaração, a defesa alegou que a decisão de segunda instância se ressentia de contradição, quanto à preliminar de cerceamento de defesa, pela não realização de nova perícia solicitada pelo policial militar na arma de fogo que ele usava quando houve o disparo que matou Luana. No entanto, a tese não foi acolhida pela 13ª Câmara de Direito Criminal.

“Os embargos de declaração hão que ser rejeitados; não tem razão o Ilustre Advogado do embargante naquilo que pleiteia”, aponta o acórdão que teve como relator o desembargador Nilo Cardoso Perpétuo.

“Com efeito, tal modalidade de recurso só é cabível quando haja em acórdão proferido pelo Tribunal ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, segundo o comando expresso contido no artigo 619 do Código de Processo Penal. Ora, data venia, o respeitável julgado de segundo grau não sofre de nenhuma mácula, pois ali ficaram assentadas, ampla e claramente, […] as razões dos Julgadores para o afastamento da mencionada preliminar”, prossegue.

Coelho foi pronunciado como incurso no artigo 121 do Código Penal, pelo crime de homicídio simples, para que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, em Presidente Prudente, em decorrência da morte da atriz e produtora cultural Luana Barbosa.

Ela morreu depois de ser atingida por um tiro disparado pela arma que era usada por Coelho durante uma blitz realizada pela Polícia Militar na Avenida Joaquim Constantino, na Vila Formosa, em Presidente Prudente, no dia 27 de junho de 2014. Luana, que tinha 25 anos de idade, era passageira da motocicleta conduzida por seu namorado na época, Felipe Fernandes de Barros.