A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado nesta terça-feira (2), libertar o ex-ministro José Dirceu. Votaram a favor da liberdade os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, enquanto o relator Edson Fachin e o ministro Celso de Mello votaram contra.

Ao desempatar e decidir o julgamento, Gilmar Mendes lembrou que a Corte julgou o mensalão sem decretar uma prisão preventiva sequer.

“A missão de um tribunal como o Supremo é aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião majoritária.”

Em duas sentenças de Sérgio Moro, Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O entendimento do STF, no entanto, é que a prisão definitiva só é possível após a condenação em segunda instância.

No STF, a defesa de Dirceu sustentou que o ex-ministro tem mais de 70 anos e não há motivos para que continue preso. Também foi argumentado que Dirceu não oferece riscos à investigação por já ter sido condenado e pela fase de coleta de provas ter-se encerrado.

José Dirceu estava preso desde agosto de 2015 no Complexo-Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

O julgamento teve início na semana passada. No entanto, teve o desfecho adiado após os ministros da Segunda Turma concederem mais tempo para que o Ministério Público Federal e a defesa de Dirceu elaborassem suas sustentações orais.

Na manhã desta terça-feira, o MPF ofereceu mais uma denúncia contra o ex-ministro no âmbito da Operação Lava-Jato. Promotores alegaram que ele teria recebido propina das empreiteiras Engevix e UTC, entre 2011 e 2014.