A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), suspendeu, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de todos os procedimentos para recorrer de autuações de trânsito emitidas na capital paulista pelo DSV. São eles a defesa da autuação e a interposição de recursos em primeira e segunda instância.

Também está suspenso por tempo indeterminado o prazo para indicar o condutor infrator em uma autuação de trânsito.

As medidas atendem às determinações estabelecidas pelas deliberações 185/20 e 186/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), do governo federal, no sentido de adotar ações de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

O DSV ainda informa que também está suspenso por prazo indeterminado o envio de cartas de notificações de autuação, para as infrações cometidas a partir de 20 de março – o que não significa que os motoristas infratores não estão sendo autuados.

As infrações continuam sendo fiscalizadas e autuadas normalmente. Elas estão sendo inseridas no sistema do DSV, mas o proprietário não deverá receber, neste momento, as notificações das autuações.

As correspondências passarão a ser enviadas somente após nova determinação do Contran, e todos os prazos para a defesa da autuação e a indicação de condutor serão recalculados a partir das novas datas de envio dessas notificações. Os prazos constarão em cada notificação de autuação.

A Prefeitura de São Paulo reforça que a principal orientação, neste momento de pandemia, é que as pessoas fiquem em casa. Caso seja necessário se deslocar de carro pela cidade, é imprescindível o respeito às leis de trânsito.

Esquema especial de atendimento no DSV

No DSV, os atendimentos presenciais foram reduzidos ao máximo. Foram cancelados todos os agendamentos já realizados para vistas a processos administrativos em geral e para a emissão de credenciais de estacionamento em vagas especiais (Cartão do Idoso e Cartão Defis). Os cartões de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência podem ser solicitados pela internet, no portal SP156 (sp156.prefeitura.gov.br), sem que os beneficiários precisem sair de casa.

Os solicitantes dos atendimentos agendados para emissão desses cartões vêm, sendo contatados pelo DSV e orientados a fazer o pedido por meio do portal.

Os atendimentos presenciais de isenção de rodízio para veículos de pessoa com deficiência ou em tratamento médico debilitante de doença grave também estão suspensos. O cadastro para isenção também pode ser feito pelo SP156, em processo totalmente on-line. O rodízio municipal de veículos está suspenso por tempo indeterminado.

As defesas de autuação e indicação de condutores em infrações de trânsito devem ser encaminhadas exclusivamente pelos Correios ou pelo DSV Digital. Já os recursos contra multas de trânsito devem ser encaminhados exclusivamente pelos Correios.

Mais informações sobre os demais serviços do DSV aqui.

Atendimento para veículos guinchados

O atendimento para liberação de veículos guinchados está sendo realizado excepcionalmente na sede do DSV, na rua Sumidouro, 740 – Pinheiros. Também são recebidas nesse endereço as solicitações para aplicação de advertência por escrito. A mudança se deve ao fechamento das unidades do Detran, em função da pandemia de Covid-19.

Parcelamento on-line de multas

O DSV informa ainda que o parcelamento de multas de trânsito no cartão de crédito pode ser solicitado pela internet, sem que os munícipes precisem sair de casa. O serviço é oferecido por meio de empresas credenciadas pelo órgão. Mais informações aqui.