O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus, nesta sexta-feira (14), ao ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, para que ele tenha o direito de ficar em silêncio durante seu depoimento na CPI da Covid-19 no Senado Federal, marcado para 19 de maio. + Veja a cobertura completa da CPI da Covid-19 […]
POR Redação SRzd14/05/2021|3 min de leitura
Ricardo Lewandowski. Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus, nesta sexta-feira (14), ao ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, para que ele tenha o direito de ficar em silêncio durante seu depoimento na CPI da Covid-19 no Senado Federal, marcado para 19 de maio.
+ Veja a cobertura completa da CPI da Covid-19 no Senado Federal
O pedido foi feito nesta quinta-feira pela Advocacia-Geral da União, que solicitou também que o ex-ministro ficasse imune a um eventual pedido de prisão.
Mais cedo, o relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB), enviou ofício ao STF em que disse que o trabalho da comissão ficaria prejudicado se o pedido da AGU fosse atendido.
A decisão de Lewandowski está alinhada com a jurisprudência do Supremo em relação ao direito de silêncio em CPIs, afim de evitar a produção de provas contra si mesmo.
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus, nesta sexta-feira (14), ao ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, para que ele tenha o direito de ficar em silêncio durante seu depoimento na CPI da Covid-19 no Senado Federal, marcado para 19 de maio.
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O pedido foi feito nesta quinta-feira pela Advocacia-Geral da União, que solicitou também que o ex-ministro ficasse imune a um eventual pedido de prisão.
Mais cedo, o relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB), enviou ofício ao STF em que disse que o trabalho da comissão ficaria prejudicado se o pedido da AGU fosse atendido.
A decisão de Lewandowski está alinhada com a jurisprudência do Supremo em relação ao direito de silêncio em CPIs, afim de evitar a produção de provas contra si mesmo.
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