SP: Tarcísio de Freitas veta gratuidade para pessoas com deficiência em ônibus

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O governador Tarcísio de Freitas vetou na íntegra um projeto de lei que previa gratuidade na passagem para pessoas portadoras de deficiências em ônibus intermunicipais de São Paulo. Em sua justificativa, o político do Republicanos argumentou se tratar de uma proposta inconstitucional, pois cabe “exclusivamente ao Poder Executivo a matéria concernente à fixação, alteração e […]

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STF pede explicação sobre nome de coronel da ditadura em viaduto de SP

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para o governo de São Paulo e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) se manifestarem sobre a aprovação da lei que batizou um viaduto em Paraguaçu Paulista, interior do estado, com o nome de Erasmo Dias, ex-secretário de Segurança Pública […]

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SP: Projeto de lei que proíbe venda de animais em pet shops e sites é aprovado

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei que proíbe a comercialização de animais em pet shops e sites. Caso seja aprovada pelo governador Tarcísio de Freitas, todas as lojas que realizam a criação e revenda de pets, bem como o intermédio de plataformas, como OLX e Mercado […]

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