
Jair Bolsonaro sanciona lei que criminaliza o stalking
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Duas das principais bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a flexibilização da posse de arma e a introdução do chamado excludente de ilicitudade para policias (o que aumentaria a proteção aos agentes de segurança que matarem pessoas em serviço), são rejeitadas pela maioria da população, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha. De acordo com […]
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Foi aprovado nesta terça-feira (12) pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que torna o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. Pelo texto que é uma emenda apresentada pela relatora deputada Margarete Coelho (PP-PI), o crime será caracterizado quando alguém “ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou […]
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A Lei Maria da Penha completa 12 anos nesta terça-feira (7) em meio a várias notícias de crimes cometidos contra mulheres, principalmente homicídios. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 representa um marco para a proteção dos direitos femininos ao endurecer a punição por qualquer tipo de agressão cometida contra a mulher […]
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