Supremo contraria relator e mantém fim do imposto sindical obrigatório
3 min de leitura
A Confederação Nacional do Turismo (CNTur) ajuizou uma ação (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revogação do dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que acabou com a obrigatoriedade das empresas e empregados pagarem a contribuição sindical anual para as entidades sindicais que os representam. Segundo divulgado pelo STF, a novidade é […]
6 min de leitura
Empregados e empresas podem decidir se querem contribuir para os sindicatos A Constituição Federal prevê o direito à livre associação profissional ou sindical e o direito da assembleia geral fixar a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independe da […]
4 min de leitura
Receba conteúdos exclusivos direto na sua caixa de entrada.
Ao se cadastrar, você concorda com a Política de Privacidade e Dados do SRZd
3 min de leitura
2 min de leitura
2 min de leitura
2 min de leitura
4 min de leitura