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Brasil

Prefeitura do Rio vai à Justiça para devolver unidades ao Ministério da Saúde

A Prefeitura do Rio impetrou nesta quinta-feira (22), ação civil pública, com pedido de liminar, para que o governo federal reassuma e mantenha em funcionamento 24 unidades de saúde, entre hospitais, centros municipais de saúde (CMSs) e policlínicas, municipalizadas entre 1994 e 2005. Na ação, a Procuradoria Geral do Município destaca que, após dois anos […]

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A Prefeitura do Rio impetrou nesta quinta-feira (22), ação civil pública, com pedido de liminar, para que o governo federal reassuma e mantenha em funcionamento 24 unidades de saúde, entre hospitais, centros municipais de saúde (CMSs) e policlínicas, municipalizadas entre 1994 e 2005. Na ação, a Procuradoria Geral do Município destaca que, após dois anos […]

Geral

Ação quer suspender lei que obriga instalação de antena em motocicletas para cortar linha de cerol

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) entrou com ação de inconstitucionalidade com pedido de liminar junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) para suspender a vigência da lei 7.374/2016, que obriga motociclistas a possuírem antenas para cortar linha de cerol. A sanção desta lei já havia sido […]

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A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) entrou com ação de inconstitucionalidade com pedido de liminar junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) para suspender a vigência da lei 7.374/2016, que obriga motociclistas a possuírem antenas para cortar linha de cerol. A sanção desta lei já havia sido […]

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