O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal STF, negou pedido de indulto humanitário feito pela defesa de Paulo Salim Maluf. Desde 2018, o ex-governador e ex-prefeito paulistano cumpre pena pelos crimes de lavagem de dinheiro e crime eleitoral, em prisão domiciliar. O entendimento de Fachin é de que a concessão de indulto humanitário, inclusive […]
POR Redação SRzd15/09/2021|3 min de leitura
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal STF, negou pedido de indulto humanitário feito pela defesa de Paulo Salim Maluf.
Desde 2018, o ex-governador e ex-prefeito paulistano cumpre pena pelos crimes de lavagem de dinheiro e crime eleitoral, em prisão domiciliar.
O entendimento de Fachin é de que a concessão de indulto humanitário, inclusive sob o ponto de vista médico, não mudará a oferta de atendimento, nem vai amenizar ou agravar o estado de saúde do político.
Maluf tem comprometimento funcional irreversível de locomoção, processo degenerativo de envelhecimento e está paraplégico. Ainda na decisão, é destacado que Paulo Maluf tem “quadro mórbido”.
Ao analisar o pedido, Fachin apontou que o decreto de indulto exige, simultaneamente, doença que limite severamente a atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados em estabelecimento de custódia. O ministro negou o pedido de indulto, mas manteve o cumprimento da pena em prisão domiciliar. Leia o despacho na íntegra.
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal STF, negou pedido de indulto humanitário feito pela defesa de Paulo Salim Maluf.
Desde 2018, o ex-governador e ex-prefeito paulistano cumpre pena pelos crimes de lavagem de dinheiro e crime eleitoral, em prisão domiciliar.
O entendimento de Fachin é de que a concessão de indulto humanitário, inclusive sob o ponto de vista médico, não mudará a oferta de atendimento, nem vai amenizar ou agravar o estado de saúde do político.
Maluf tem comprometimento funcional irreversível de locomoção, processo degenerativo de envelhecimento e está paraplégico. Ainda na decisão, é destacado que Paulo Maluf tem “quadro mórbido”.
Ao analisar o pedido, Fachin apontou que o decreto de indulto exige, simultaneamente, doença que limite severamente a atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados em estabelecimento de custódia. O ministro negou o pedido de indulto, mas manteve o cumprimento da pena em prisão domiciliar. Leia o despacho na íntegra.
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